Neste livro, a autora investiga os impactos da plataformização do trabalho no Brasil, com foco na responsabilidade das empresas de entrega por aplicativos diante dos acidentes de trânsito sofridos por jovens trabalhadores. A obra parte da análise das mudanças provocadas pela pandemia de COVID-19, que intensificou a informalidade no setor de entregas alimentícias e ampliou a presença da juventude nesse modelo precário de ocupação. Ao destacar o papel das plataformas digitais como mediadoras dessas relações, o estudo questiona: até que ponto essas empresas devem ser responsabilizadas pelos riscos a que expõem seus prestadores de serviço? Por meio de uma abordagem jurídica, histórica e social, a pesquisa propõe políticas públicas que reconheçam os direitos desses jovens trabalhadores, frequentemente invisibilizados pelas lacunas legislativas. A autora analisa os fundamentos do Direito do Trabalho, o contexto da segurança e saúde nas ocupações informais, e os desafios da proteção à juventude em um cenário de transformações tecnológicas e flexibilização das normas trabalhistas. Com base em dados oficiais, jurisprudência e literatura especializada, a obra apresenta argumentos sólidos em defesa da ampliação das garantias mínimas aos trabalhadores por aplicativo. Resultado de uma trajetória que une vivência prática no Direito do Trabalho e experiência como jovem trabalhadora, esta tese apresenta uma contribuição relevante e atual para o debate sobre a valorização do trabalho humano na era digital. Ao defender que as plataformas sejam corresponsáveis pelos acidentes de trânsito que ocorrem durante as entregas, a autora propõe um caminho viável para a construção de um ambiente laboral mais justo, que considere a diversidade das formas de trabalho e a urgência de políticas públicas voltadas à proteção da juventude trabalhadora.
Link de acesso direto à obra: https://editorailustracao.com.br/media/pdfs/420/c7HRcyFy45bo.pdf
PREFÁCIO I
PREFÁCIO II
PREFÁCIO III
INTRODUÇÃO
1 FUNDAMENTOS DO DIREITO DE TRABALHO E PLATAFORMAS DIGITAIS
1.1 Panorama histórico e social do direito do trabalho
1.2 Direito do trabalho e as novas formas de trabalho
1.3 Levantamento de regulamentação das plataformas digitais sobre o trabalho no ordenamento jurídico Brasileiro
1.4 Consequências da plataformização do trabalho: entrega de alimentos por aplicativo
2 POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO JUVENIL
2.1 Definições gerais de políticas públicas
2.2 Definições da juventude brasileira
2.3 Definições da juventude brasileira no trabalho
2.4 Políticas públicas para juventude trabalhadora
3 SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO
3.1 Definições histórica e conceitos de segurança e saúde do trabalho
3.2 Conceitos históricos sobre acidente de trabalho
3.3 Prestação de serviço de entrega e acidentes de trabalhos
3.4 Juventude e acidentes de trabalho
4 RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS NOS ACIDENTES DE TRABALHO
4.1 Responsabilidade no Direito Brasileiro
4.2 Responsabilidade social das empresas na saúde e segurança do trabalho dos entregadores de alimentos
4.3 Responsabilidade dos empregadores terceirizados na legislação brasileira
4.4 Responsabilidade das empresas por acidente de trabalho para empregados entregadores de alimentos por meio de aplicativo
5 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE TRABALHADORA: A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS POR APLICATIVOS PELOS ACIDENTES FÍSICOS OCORRIDOS NA ENTREGA DE ALIMENTOS PARA A VALORIZAÇÃO DO JOVEM TRABALHADOR
5.1 Desafio da criação de uma política pública de regulamentação para entregadores de aplicativo
5.2 Visão das empresas de aplicativos e consumidores para a criação de uma política pública de regulamentação para entregadores de aplicativo
5.3 Visão do Estado Brasileiro - poder executivo, legislativo e judiciário - na criação de uma política pública de regulamentação para entregadores de aplicativo
5.4 Visão dos trabalhadores e entidades de representação dos trabalhadores na criação de uma política pública de regulamentação para entregadores de aplicativo
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
ANEXO