Link de acesso direto à obra: https://editorailustracao.com.br/media/pdfs/624/sRC0qxv8wP6F.pdf
Como garantir o direito à saúde diante do descompasso entre as responsabilidades dos municípios e sua capacidade de financiamento? Em Políticas de Financiamento da Saúde: Possibilidades a partir do Federalismo Cooperativo Horizontal, Marli Daniel investiga essa questão e examina a cooperação intermunicipal como caminho para fortalecer a saúde pública. A partir do diagnóstico da Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU), no período de 2018 a 2021, a obra articula fundamentos constitucionais e realidade regional para compreender os limites do financiamento municipal, as desigualdades fiscais e os desafios evidenciados pela pandemia de Covid-19. Nesse percurso, analisa as possibilidades jurídicas, financeiras e tributárias dos consórcios públicos intermunicipais, com atenção ao planejamento integrado e à sustentabilidade das políticas de saúde. Ao aproximar autonomia, solidariedade e responsabilidade compartilhada, o livro contribui para o debate sobre a efetivação dos direitos sociais e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Uma leitura dirigida a pesquisadores, profissionais do Direito e gestores públicos comprometidos com a construção de respostas cooperativas às necessidades da população.
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
(CO)IMPLICAÇÕES DO FEDERALISMO BRASILEIRO
1.1 Dimensões do Federalismo Brasileiro: características e contornos estruturantes do federalismo cooperativo
1.2 Descentralização e autonomia municipal da região da AMAU
1.3 Competências municipais, abrangência e impactos constitucionais em crises sanitárias
1.4 Possibilidades de cooperação horizontal para o financiamento da saúde pública a partir da leitura sistemática da Constituição Federal de 1988
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL
2.1 Dimensões conceituais das políticas públicas e das políticas de saúde
2.2 Novos direitos e a harmonização com as bases principiológicas de um Sistema de Saúde Pública direcionado para a justiça social
2.3 A criação do SUS e sua base constitucional: principais marcos legais e suas dimensões enquanto mecanismos de apoio ao desenvolvimento da saúde pública
2.4 A evolução da saúde pública no Brasil: períodos determinantes para o desenvolvimento do Estado Social
2.5 O Financiamento Público da saúde e o Federalismo: subsídios para a cooperação horizontal
RELEVÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE FINANCIAMENTO REGIONAL À SAÚDE ALICERÇADAS NO FEDERALISMO COOPERATIVO HORIZONTAL
3.1 Os princípios constitucionais como eixos estruturantes das relações humanas
3.2 Uma leitura sistemática dos princípios constitucionais a partir do pensamento de J. J. Gomes Canotilho
3.3 Interconexões entre os princípios constitucionais da federação, da cooperação, da solidariedade, da moralidade e da justiça social com as políticas de financiamento público da saúde no âmbito municipal
3.4 Harmonização do princípio da justiça social com a instrumentalização de um planejamento integrado e sustentável das políticas públicas locais de saúde pública
DIMENSÃO ESTRUTURAL E DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE SAÚDE DA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO ALTO URUGUAI (AMAU) NO PERÍODO DE 2018 A 2021
4.1 Elementos metodológicos e estruturantes do processo de investigação
4.2 Estrutura do sistema de saúde da Associação de Municípios do Alto Uruguai (AMAU)
4.3 Dinâmica dos recursos da saúde e a figura dos consórcios intermunicipais
4.4 Poder local e a atuação coordenada dos consórcios intermunicipais na gestão dos recursos financeiros da saúde
COOPERAÇÃO FINANCEIRA HORIZONTAL E VERTICAL: DA NECESSIDADE DOS MUNICÍPIOS CRIAREM POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE A PARTIR DE UM PLANEJAMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL
5.1 Rediscutindo a estrutura de financiamento dos consórcios intermunicipais
5.2 Mecanismos de instrumentalização para criação de políticas públicas financeiras por meio dos consórcios públicos para um planejamento integrado e sustentável da saúde pública
5.3 Contribuições para a melhoria do aporte de financiamento das políticas públicas de saúde
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS