A busca por sanções alternativas para se alcançar a reabilitação de pessoas que infringem a lei penal sempre foi um desafio para os estudiosos desse ramo do Direito e para profissionais envolvidos no implemento de políticas públicas dessa natureza. A inoperância do sistema punitivo tradicional de privação da liberdade, causada por diversos fatores, propiciou o surgimento e o fomento de sanções penais mais humanizadas e potencialmente mais propensas à recuperação do indivíduo. Um diálogo entre lei penal e política pública se fez necessário para compreender o instituto das penas alternativas, em especial a pena de prestação de serviço à comunidade, como uma ferramenta essencial no vislumbrar de mais efetividade na aplicação de reprimendas penais que, antes de punir com severidade, corrija com respeito e ressocialize com êxito.
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
1 CONTRATO SOCIAL E CRIMINALIDADE: O SISTEMA PUNITIVO NO CONTEXTO HISTÓRICO
1.1 A consolidação do contratualismo e o avanço da criminalidade
1.2 Dicotomia crime-pena
1.3 Teoria funcional da pena
1.3.1 Teoria absoluta ou retributiva
1.3.2 Teoria relativa, utilitária ou preventiva
1.3.3 Teoria mista, eclética ou unificadora
1.4 Surgimento da pena de prisão
1.5 Reinserção social e vocábulos afins: os desafios objetivistas da pena
1.6 O fracasso da meta ressocializadora da pena de prisão no curso da história
1.7 Breve história do direito penal no Brasil: surgimento da pena de prisão
1.8 Pena de prisão no Brasil: a ressocialização como meta e o fracasso como realidade
2 PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS (PSC)
2.1 Conceito e topografia legislativa
2.2 Aspectos gerais
2.3 Origem e antecedentes históricos
2.4 PSC no Direito comparado
2.5 Origem no Direito brasileiro
2.6 Outras espécies de penas alternativas
2.6.1 Prestação pecuniária
2.6.2 Perda de bens e valores
2.6.3 Interdição temporária de direitos
2.6.4 Limitação de fim de semana
2.6.5 Multa substitutiva
2.6.6 Prestação inominada ou prestação de outra natureza
2.7 Dinâmica legislativa das penas alternativas no Brasil
3 POLÍTICAS PÚBLICAS DE REINSERÇÃO SOCIAL DO APENADO POR INTERMÉDIO DAS PENAS ALTERNATIVAS
3.1 Política nacional de penas e medidas alternativas
3.2 Ciclo da política pública
3.2.1 Identificação do problema
3.2.2 Formação de agenda
3.2.3 Formulação de opções
3.2.4 Tomada de decisão
3.2.5 Implementação
3.2.6 Avaliação
3.2.7 Extinção
3.3 Compreensão das penas alternativas como ciclo da política pública
3.4 Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Fortaleza/CE
3.4.1 Estrutura e composição
3.4.2 Programas e ações desenvolvidos
3.4.3 Rito executório da PSC na VEPMA
4 A PSC NA VEPMA TRADUZIDA EM NÚMEROS
4.1 Quantitativo de processos pesquisados, separados pelo sexo biológico
4.2 Reincidência x sexo biológico
4.3 Reincidência e faixa etária
4.4 Reincidência e estado civil
4.5 Reincidência e profissão ou ocupação laboral
4.6 Reincidência e espécie de crime praticado pelo sentenciado
4.7 Análise das informações
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
SOBRE O AUTOR