Vale a pena conhecer mais a fundo a legislação estadual e distrital de Direito Animal, não apenas os Códigos, mas também as leis esparsas que, de uma forma ou de outra, tutelam a dignidade animal e compõem o ordenamento jurídico animalista. Esse conhecimento permite afirmar que, no Brasil, o Direito Animal é positivado, portanto, plenamente aplicável como nova tecnologia para decisões administrativas e judiciais, além, evidentemente, de importante elemento discursivo para a educação animalista ou animalitária.Certamente novas leis estaduais serão futuramente editadas para agregar inovações ao acervo jurídico de Direito Animal no Brasil. A edição de uma lei federal geral, ou de um Estatuto dos Animais, reconhecendo os animais como sujeitos de direitos, seria muito bem-vinda, para estabelecer um padrão a ser observado pelas novas legislações estaduais (e municipais), evitando retrocessos ou proteção insuficiente da dignidade animal. Isso passa a ser especialmente importante diante da revisão e atualização do Código Civil, que está em andamento. Tudo isso só serve para justificar e elogiar a iniciativa dos coordenadores desta tão importante obra sobre o Direito Animal dos Estados e do Distrito Federal.
Prof. Dr. Vicente de Paula Ataide Junior
PREFÁCIO
Edna Cardozo Dias
INTRODUÇÃO: O DIREITO ANIMAL NOS ESTADOS: INOVAÇÕES EM PROL DOS DIREITOS ANIMAIS
Vicente de Paula Ataide Junior
Capítulo 1 - OS DIREITOS DOS ANIMAIS NO ESTADO DO ACRE: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS NORMAS ESTADUAIS
Vanessa Urquiola do Nascimento
Edneia Sales de Brito
Vania do Nascimento Barros
Capítulo 2 - A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ESTADO DE ALAGOAS: UM PANORAMA LEGISLATIVO E JURISPRUDENCIAL
Juliana Merten Padilha
Rosana Jambo de Oliveira
Capítulo 3 - AVANÇOS E DESAFIOS DA LEGISLAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO ANIMAL NO AMAZONAS
Tiago Santos Sousa
Denison Melo de Aguiar
Capítulo 4 - O ANIMAL NA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ: RUMO A UMA POLÍTICA PÚBLICA EM DIREITO ANIMAL INTERCONECTADA NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL
Ivana Lucia Franco Cei
Júlia Lordêlo Travessa
Marcelo Moreira dos Santos
Capítulo 5 - A LEGISLAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA SOBRE DIREITO ANIMAL NO ESTADO DA BAHIA
Andréa Biasin Dias
Carolina Busseni
Maria das Graças Paixão
Capítulo 6 - DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS ANIMALISTAS NO CEARÁ: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E NORMATIVA
Amanda Duarte Asturiano Mendes
Benemara Gonçalves do Nascimento
Crisley Cavalcante
Lorena Bastos Moreira
Pedro Oliveira Penha Neto
Vágila Frota Gomes
Capítulo 7 - DIREITO ANIMAL NO CONTEXTO DO DISTRITO FEDERAL: APONTAMENTOS INICIAIS SOBRE A LEGISLAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DISTRITAL
Arthur Henrique de Pontes Regis
Cynthia Silveira Carvalho
Manoel Franklin Fonseca Carneiro
Ana Paula de Vasconcelos
Capítulo 8 - ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabriela Soares Maia
Géssica Karoline Morais Ribeiro
Thaís Rúbia Roque
Capítulo 9 - LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DO ESTADO DE GOIÁS
Pauliane Rodrigues Mascarenhas
Marcelo Robis Francisco Nassaro
Capítulo 10 - DIREITO ANIMAL: UMA ANÁLISE FILOSÓFICA, NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL DA TUTELA JURÍDICA DOS NÃO HUMANOS SENCIENTES NO ESTADO DO MARANHÃO
Rafael Fernandes Titan
Bruno Netto Duque da Silva
Capítulo 11 - BREVE ESCORÇO EVOLUTIVO DO DIREITO ANIMAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Anelisa Cardoso Ribeiro
Caroline Amorim Costa
Clarice Gomes Marotta
Danielle Ferreira de Magalhães Soares
Lucas Oliveira Brum
Luciana Imaculada de Paula
Samylla Mól
Capítulo 12 - MATO GROSSO DO SUL E A PROTEÇÃO ANIMAL
Camilo Henrique Silva
Milene Ovando Jeske
Capítulo 13 - DIREITO ANIMAL NO ESTADO DE MATO GROSSO: APONTAMENTOS LEGISLATIVOS E JURISPRUDENCIAIS PARA UMA NOVA PERSPECTIVA JURÍDICA
Edenise Andrade da Silva
Letícia de Quadros
Nina Disconzi
Capítulo 14 - MAPEAMENTO DAS LEGISLAÇÕES E DOS PRECEDENTES JUDICIAIS ANIMALISTAS NO ESTADO DO PARÁ
Katiele Daiana da Silva Rehbein
Carine Dias da Costa Abreu
Giseli Laguardia Cheim
Maria José Vieira de Carvalho Cunha
Capítulo 15 - A CONJUNTURA DO DIREITO ANIMAL NO ESTADO DA PARAÍBA
Anne Mirelly Gomes Andrade Ferreira Formiga
Francisco José Garcia Figueiredo
Jailson José Gomes Rocha
Thaísa Mara dos Anjos Lima
Priscilla Silva
Capítulo 16 - A POSITIVAÇÃO DA DIGNIDADE ANIMAL NO CONTEXTO PERNAMBUCANO: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA (2012-2023)
Anaís Maria Ferreira de Araújo
Fernanda Roberta Alcântara da Silva
Claudyvan José dos Santos Nascimento Silva
Amanda Bellettini Munari
Capítulo 17 - DIREITO ANIMAL NO PIAUÍ: LEGISLAÇÕES, JURISPRUDÊNCIAS E PARECERES QUE CONTRIBUEM PARA A SOLIDIFICAÇÃO DO DIREITO ANIMAL NO ESTADO DO PIAUÍ
Juliana Castelo Branco Paz da Silva
Larissa Marques Barbosa
Capítulo 18 - CONTRIBUIÇÕES PARANAENSES À CONSTRUÇÃO DO DIREITO DOS ANIMAIS
Evelyne Danielle Paludo
Karen Emilia Antoniazzi Wolf
Waleska Mendes Cardoso
Capítulo 19 - AVANÇOS LEGISLATIVOS E JURISPRUDENCIAIS DE DIREITO ANIMAL NO RIO DE JANEIRO
Camila Prado dos Santos
Jade Lagune Lanzieri Aguiar
Luiza Alves Chaves
Rafael Van Erven Ludolf
Silvio Romero Dias da Fonseca
Giovana Bortolini Poker
Elaine da Costa Ribeiro
Capítulo 20 - O DIREITO ANIMAL À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Orlando Soares da Silveira Filho
Daniel Cavalcanti Magalhães
Fabrício Germano Alves
Capítulo 21 - EXPRESSÕES DO DIREITO ANIMAL EM RONDÔNIA
Marcelo Lima de Oliveira
Natália Feitosa Nogueira
Capítulo 22 - DIREITO ANIMAL: A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E JURISPRUDENCIAL NO ESTADO DE RORAIMA
Andyara Letícia de Sales Correia
Nina Disconzi
Mariana Pillar
Capítulo 23 - DIREITO ANIMAL ESTADUAL: RIO GRANDE DO SUL
Nina Disconzi
Rogério Rammê
Gisele Kronhardt Scheffer
Amanda Bellettini Munari
Katiele Daiana da Silva Rehbein
Capítulo 24 - AVANÇOS E DESAFIOS DA PROTEÇÃO ANIMAL EM SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DA SENCIÊNCIA ANIMAL
Ana Selma Moreira
Rafael Speck de Souza
Capítulo 25 - DIREITO ANIMAL SERGIPANO: UMA ANÁLISE DO PLANO LEGISLATIVO E JURISPRUDENCIAL
Aldair Marins da Silva
Mariana Monteiro Pillar
Capítulo 26 - DIREITO ANIMAL NO ESTADO DE SÃO PAULO: LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
Amanda Formisano Paccagnella
Carlos Frederico Ramos de Jesus
Daniella Dias Freitas
Leandro Furno Petraglia
Vânia Rall Daró
Vicente de Paula Ataide Junior
Yuri Fernandes Lima
Capítulo 27 - O DIREITO DOS ANIMAIS NO BRASIL: REFLEXÕES SOBRE A PROTEÇÃO JURÍDICA E A REALIDADE NO ESTADO DO TOCANTINS
Kádyan de Paula Gonzaga e Castro
Fátima de Paula Ferreira
Ingrid de Paula Gonzaga e Castro
Daiany Freire Pereira