Os Crimes Passionais Como Expressão Da Violência De Gênero E O Advento Da Lei 11.340/06

O presente trabalho aborda a evolução da proteção à mulher vítima de violência doméstica, destacando a prática de crimes passionais. Com o desenvolvimento histórico e cultural e a criação da Lei 11.340/06, muitos desses crimes foram evitados. No Brasil, o adultério já foi juridicamente reconhecido, e antes da República, o assassinato de mulheres era legitimado. Relações extraconjugais constituíam adultério, permitindo ao marido matar a esposa e o amante para "lavar sua honra". O Código Criminal de 1830 atenuava esses homicídios, enquanto o concubinato, quando o marido mantinha outra relação contínua, não era considerado adultério. Com a alteração do Código Civil de 1916, o adultério passou a ser motivo para desquite, impedindo o marido de cometer tal crime sem ser condenado. Ao longo do tempo, as relações entre homens e mulheres continuaram desiguais, demonstrando que a sociedade sempre foi estruturada em relações assimétricas de poder entre os gêneros. A cultura brasileira refletia um poder patriarcal marcado pela hierarquia, obediência e desigualdade, que subordinava a mulher. A Constituição Federal de 1988 garantiu às mulheres não apenas deveres, mas também o respeito por sua condição, estabelecendo a base normativa de maior hierarquia. O estudo apresenta uma análise histórica e cultural da evolução da violência contra a mulher e dos crimes passionais. Além disso, analisou a eficácia da Lei 11.340/06, oferecendo maior compreensão sobre a proteção contra a violência doméstica. Por meio de um estudo dialético, foram definidas e explicadas as teorias relacionadas à proteção da mulher e aos direitos assegurados por essa legislação. Constatou-se que a Lei 11.340/06 foi eficaz na inibição de crimes passionais e outros tipos de violência, permitindo que as vítimas tivessem maior conhecimento de seus direitos perante a justiça.