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Entre a urgência dos conflitos e as exigências do Direito, a Administração Pública precisa construir respostas fundamentadas, viáveis e capazes de sustentar sua execução. Contratos em discussão, serviços que precisam continuar e demandas judiciais recorrentes colocam a advocacia pública diante de escolhas que repercutem diretamente na vida coletiva. Esta obra investiga as condições jurídicas e institucionais da inovação administrativa, com especial atenção à atuação das Procuradorias municipais. Ao examinar instrumentos consensuais, prevenção de conflitos e alternativas à judicialização, discute como legalidade, interesse público e segurança jurídica orientam a construção de soluções adequadas às particularidades de cada controvérsia. O diálogo entre fundamentos constitucionais, legislação, jurisprudência e experiências documentadas de Porto Alegre, São Paulo, Goiânia e Curitiba permite compreender diferentes formas de organizar procedimentos, negociar e justificar decisões. Nesse percurso, competência, motivação, planejamento financeiro e acompanhamento da execução constituem dimensões essenciais da responsabilidade institucional. Dirigido a profissionais da advocacia pública, gestores, pesquisadores e estudantes, o livro oferece critérios para avaliar as alternativas disponíveis e fundamentar escolhas administrativas. Sua contribuição está em acompanhar a decisão desde a identificação do problema até as responsabilidades que permanecem após sua formalização, aproximando reflexão jurídica e prática institucional.
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
1 A FORMAÇÃO DO RISCO E AS ESCALAS DO TEMPO
1.1 O desastre não começa quando se torna notícia
1.2 Probabilidades, incertezas e decisões antecipatórias
2 SOCIOBIODIVERSIDADE, ECOLOGIA POLÍTICA E PERMANÊNCIA DOS VÍNCULOS
2.1 A biodiversidade como relação, e não como inventário
2.2 Conhecimentos locais e produção pública de evidências
3 VULNERABILIDADE SOCIAL E JUSTIÇA AMBIENTAL
3.1 Exposição não é destino
3.2 A justiça ambiental nas políticas de preparação
4 A ARQUITETURA JURÍDICA BRASILEIRA DOS DESASTRES
4.1 Do atendimento à emergência à organização preventiva
4.2 Informação, alerta e oportunidade da medida protetiva
5 O DIREITO INTERNACIONAL DIANTE DAS TEMPORALIDADES DOS DESASTRES
5.1 O Marco de Sendai como orientação de governança
5.2 Deslocamentos, mobilidade e continuidade dos direitos
6 A RECUPERAÇÃO ECOLÓGICA E A PERSISTÊNCIA DAS CONSEQUÊNCIAS
6.1 O evento e a duração do processo ecológico
6.2 Reconstruir infraestrutura ou recuperar condições de vida
7 GOVERNANÇA TEMPORAL E PROTEÇÃO DAS GERAÇÕES
7.1 O orçamento presente e os riscos futuros
7.2 Participação, urgência e legitimidade democrática
8 A DIMENSÃO TEMPORAL DOS DEVERES DE PROTEÇÃO: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
8.1 Oportunidade jurídica: agir antes que a urgência elimine alternativas
8.2 A desigualdade dos prazos de recuperação e a exigência de continuidade
8.3 Estado Democrático de Direito e o compromisso com futuros possíveis
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
SOBRE OS AUTORES