O Papel Da Governança Ambiental Na Consolidação Dos Litígios Climáticos Sob A Perspectiva Latino-Americana

Com a crescente incidência de desastres antropogênicos em todo o mundo, as mudanças climáticas emergem como o desafio premente da contemporaneidade. Apesar dos esforços regulatórios internacionais para conter essa crise, os avanços na mitigação das emissões têm sido escassos, muitas vezes devido à forte influência de fatores econômicos e políticos nas decisões relacionadas ao clima. Este estudo investiga os litígios climáticos, analisando a decisão STC 4360-2018 da Suprema Corte da Colômbia em contraposição às ações judiciais no Brasil, especialmente no Supremo Tribunal Federal. Explorando a relação entre interferência antropogênica, mudanças climáticas e governança ambiental, busca-se entender como essa última pode influenciar positivamente as decisões judiciais sobre o clima. Este livro aborda os limites e oportunidades da governança ambiental para enfrentar litígios climáticos, destacando seu papel na formulação de políticas eficazes para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e mitigar os impactos das mudanças climáticas. Embora os litígios estratégicos sejam reconhecidos como elementos importantes da governança climática, enfrentam desafios como a falta de acesso à justiça, desinteresse político e pressões econômicas contrárias às questões ambientais.