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Compreender como o Estado brasileiro se organiza, arrecada recursos e os transforma em políticas públicas é essencial para o exercício da cidadania e para o fortalecimento da democracia. Partindo da formação do Estado Moderno e da trajetória institucional brasileira, esta obra examina os fundamentos do Estado Democrático de Direito consagrado pela Constituição Federal de 1988, apresentando seus elementos constitutivos, os Poderes da República e as atribuições dos diferentes entes federativos. O livro dedica especial atenção ao fundo público e ao orçamento, instrumentos por meio dos quais o Estado planeja e executa suas ações. Ao abordar a atividade financeira, a repartição das receitas tributárias, as receitas e despesas públicas e suas etapas de execução, evidencia como as decisões orçamentárias influenciam a efetivação dos direitos e a implementação de políticas sociais em áreas fundamentais, como educação, saúde, assistência social, previdência, habitação e saneamento básico. A obra também apresenta os mecanismos de prestação de contas e controle da administração pública, além de questões específicas relacionadas à gestão fiscal municipal. Ao articular fundamentos políticos, jurídicos, econômicos e administrativos, oferece subsídios indispensáveis para estudantes, pesquisadores, gestores públicos e todos aqueles interessados em compreender o funcionamento do Estado e os desafios da gestão democrática dos recursos públicos.
APRESENTAÇÃO
1 O ESTADO BRASILEIRO
1.1 Os princípios fundamentais do Estado brasileiro
1.2 A organização do Estado brasileiro
1.3 Políticas públicas
1.4 A atividade financeira do Estado
1.5 Direito Financeiro e Direito Tributário
1.6 Princípios da atividade financeira do Estado
1.6.1 Princípio da legalidade
1.6.2 Princípio da economicidade
1.6.3 Princípio da transparência
1.6.4 Princípio da responsabilidade fiscal
1.7 Repartição das receitas tributárias
2 ORÇAMENTO PÚBLICO
2.1 Princípios orçamentários
2.1.1 Princípio da exclusividade
2.1.2 Princípio da universalidade
2.1.3 Princípio da unidade
2.1.4 Princípio da anualidade
2.1.5 Princípio da programação
2.1.6 Princípio do equilíbrio orçamentário
2.2 Instrumentos do orçamento público
2.2.1 Plano Plurianual (PPA)
2.2.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
2.2.3 Lei Orçamentária Anual (LOA)
2.3 Processo orçamentário e tramitação legislativa
2.3.1 Elaboração e encaminhamento das propostas
2.3.2 Apreciação pelo Poder Legislativo
2.3.3 Emendas parlamentares e execução obrigatória
2.3.4 Síntese do processo orçamentário
2.4 Programação financeira e alterações orçamentárias (créditos adicionais)
3 RECEITA PÚBLICA
3.1 Definição de receita pública
3.2 Classificação da receita orçamentária
3.2.1 Receitas correntes
3.2.2 Receitas de capital
3.3 Estágios da receita orçamentária
3.4 Receita corrente líquida
4 DESPESA PÚBLICA
4.1 Conceito e finalidade
4.2 Classificação da despesa orçamentária
4.2.1 Classificação institucional
4.2.2 Classificação funcional
4.2.3 Classificação programática da despesa
4.2.4 Classificação da natureza da despesa
4.2.4.1 Categoria econômica
4.2.4.2 Grupo de natureza da despesa
4.2.4.2.1 Modalidade de aplicação
4.2.4.3 Elementos da despesa orçamentária
4.3 Estágios da despesa orçamentária
4.4 Restos a pagar (processados e não processados)
4.5 Dívida e endividamento público (flutuante e fundada)
4.6 Tópicos especiais em gestão fiscal (limites constitucionais e fundos)
5 PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
5.1 Accountability e transparência fiscal
5.2 O sistema de controle: interno, externo e social
GLOSSÁRIO
REFERÊNCIAS