A segurança pública é um direito fundamental social, razão pela qual a investigação que identifique e proponha critérios de orientação de políticas públicas na direção da realização do referido direito eleva-se em importância. O presente livro quer propor elementos de orientação para políticas públicas de segurança no Brasil, partindo da premissa de que a produção de um referencial teórico consistente neste âmbito pode sustentar a proposição de critérios orientadores de todo o ciclo das políticas públicas de segurança (percepção e definição do problema, inserção na agenda política, formulação, implementação e avaliação), contribuindo, enfim, com a área de produção de conhecimento que lhe é afeta e, com maior precisão, pode trazer contribuições críticas e pragmáticas com reflexos para o quotidiano das gestões destas políticas no país.
INTRODUÇÃO
1 PERCEPÇÕES DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
1.1 Marcos definitórios dos direitos fundamentais sociais Direitos fundamentais sociais
1.2 Direito fundamental social à segurança no Estado Democrático de Direito
1.3 Percepções preliminares de políticas públicas de segurança
2 DÉFICITS DEMOCRÁTICOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA NO BRASIL
2.1 Políticas públicas e democracia
2.2 Aspectos da segurança pública no Brasil: escorço histórico
2.3 Geração e gestão de políticas públicas de segurança no Brasil: déficits matriciais
3 PARÂMETROS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
3.1 Normatividade como elemento parametrizante para políticas públicas de segurança
3.2 Participação e controle social como elemento parametrizante para políticas públicas de segurança
3.3 Parâmetros de eficiência democrática à constituição e gestão de políticas públicas de segurança para o Brasil
3.3.1 Planejamento estratégico situacional da política pública de segurança
3.3.2 A fundamentação da política pública de segurança em evidências
3.3.3 Primazia da prevenção da política pública de segurança
3.3.4 Primazia do interesse local da política pública de segurança
3.3.5 Monitoramento de resultados e avaliação da política pública de segurança
3.3.6 Checklist para políticas públicas de efetivação do direito fundamental social à segurança pública no Brasil: uma proposta de aplicação prática dos elementos parametrizantes
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
SOBRE OS AUTORES