A obra destaca a relevância do debate sobre a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica no contexto trabalhista. A obra começa contextualizando o cenário legislativo nacional e internacional relacionado à proteção das vítimas, explorando os diferentes tipos de violência enfrentados por mulheres. Examina a interseção entre a condição de mulher trabalhadora e as ramificações da violência em sua vida, evidenciando a persistente desigualdade de gênero. Apresenta um panorama jurídico destinado a proteger mulheres vítimas de violência doméstica, com destaque sobre as implicações no ambiente de trabalho quando a saúde da vítima impede o retorno no prazo estabelecido pela lei. A obra ressalta a necessidade de aprimoramento das políticas públicas existentes e a criação de novas estratégias de prevenção diante do aumento alarmante dos casos no Brasil. Explorando o contexto socioeconômico atual, a obra destaca a importância de considerar a complexidade do fenômeno, suas raízes estruturais e formas de expressão. A análise das políticas públicas revela sua centralidade no enfrentamento da violência doméstica, ainda que o desafio resida na necessidade de uma destinação orçamentária mais robusta para sua efetivação. Ao concluir, a obra revela, com base em pesquisas, a lacuna no ordenamento jurídico brasileiro em relação aos direitos trabalhistas das mulheres vítimas de violência doméstica.
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
1 O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
1.1 Proteção legislativa no cenário internacional e nacional
1.2 A violência no cotidiano das mulheres
1.3 A violência psicológica
2 A MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO
2.1 O surgimento da categoria da mulher trabalhadora
2.2 Princípio da dignidade humana como fundamento para proteção dos direitos da mulher trabalhadora
2.3 Estabilidades e garantias de emprego como condição de trabalho digno
3 GARANTIAS TRABALHISTAS ÀS MULHERES EM CENÁRIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
3.1 Previsão jurídica da proteção às mulheres que sofreram violência doméstica no ambiente de trabalho
3.2 Políticas públicas, serviço público e programas direcionados à proteção das mulheres trabalhadoras
3.3 Possibilidade de criação de garantia provisória destinada à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
F684d Fontoura, Isadora Hörbe Neves da
O direito fundamental ao trabalho às vítimas de violência doméstica após o prazo previsto na Lei n. 11.340 de 2006 [recurso eletrônico] : uma análise acerca da possibilidade da criação de uma garantia provisória de emprego / Isadora Hörbe Neves da Fontoura, Suzéte da Silva Reis. - Cruz Alta : Ilustração, 2024.
187 p.
ISBN 978-65-85614-76-4
DOI 10.46550/978-65-85614-76-4
1. Mulheres - Direito. 2. Mulheres - Violência doméstica. 3. Direitos fundamentais. I. Reis, Suzéte da Silva II. Título
CDU: 342.7-055.2