Link de acesso direto à obra: https://editorailustracao.com.br/media/pdfs/615/brizdGDha25Q.pdf
As cidades brasileiras são marcadas por profundas desigualdades, conflitos territoriais e desafios históricos relacionados ao acesso à moradia digna. Em meio à expansão imobiliária, à financeirização do espaço urbano e à persistência da segregação socioespacial, torna-se cada vez mais urgente repensar os instrumentos jurídicos e as políticas públicas capazes de assegurar o direito à cidade. Nesta obra, Arthur Votto Cruz e Ricardo Hermany enfrentam esse debate a partir de uma perspectiva crítica e propositiva, questionando a centralidade da propriedade privada individual como principal resposta às demandas habitacionais e apresentando a locação social de imóveis públicos e a constituição de um estoque público permanente de moradias como alternativas juridicamente consistentes e socialmente relevantes. Com sólido fundamento no Direito Urbanístico, no Direito Comparado e na governança multinível, os autores analisam experiências internacionais e latino-americanas, articulando-as às especificidades institucionais brasileiras e, especialmente, ao protagonismo dos Municípios na formulação de políticas habitacionais. Ao percorrer a formação histórica das cidades brasileiras, a função social e ecológica da propriedade, os bens públicos ociosos, os instrumentos de combate à especulação imobiliária e os limites orçamentários da administração pública, o livro demonstra que garantir moradia digna exige muito mais do que a concessão de crédito ou a transferência de títulos de propriedade. Exige planejamento territorial, integração urbana e a construção de políticas públicas permanentes capazes de tratar a habitação como direito fundamental e bem social. Trata-se, assim, de uma contribuição relevante para pesquisadores, gestores públicos, profissionais do Direito e todos aqueles comprometidos com a construção de cidades mais inclusivas, equilibradas, democráticas e socialmente justas.
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
1 COMPREENDENDO O MODELO DE CIDADE BRASILEIRO: DO DESENVOLVIMENTO URBANO ÀS PREMISSAS TEÓRICAS
1.1 Os aspectos históricos culturais e sociológicos que fundamentam o saber-fazer cidade brasileiro: 400 anos de um urbanismo essencialmente brasileiro
1.2 A cidade brasileira atual e suas idiossincrasias: crescimento paradoxal e déficit habitacional
1.3 O Direito à Cidade no Brasil: uma trajetória dinâmica de conquistas e retrocessos
2 A CIDADE E A MORADIA ENQUANTO CATEGORIA DE DIREITO FUNDAMENTAL NO ARRANJO INSTITUCIONAL BRASILEIRO
2.1 As bases epistemológicas do Direito à Cidade: uma aproximação teórica entre autores estrangeiros e brasileiros
2.2 O Direito à Cidade na prática: manifestações na prática social pela garantia de acesso à cidade
2.3 O Direito à Moradia Digna: direito humano, fundamental e social
3 O DIREITO À CIDADE E À MORADIA DIGNA NOS SISTEMAS JURÍDICOS DO BRASIL E DA AMÉRICA LATINA
3.1 O reconhecimento do Direito à Cidade e à moradia digna no sistema jurídico brasileiro
3.2 O Direito à Cidade e à moradia digna no Chile: realidade, neoliberalismo, expectativas e decepções em face de um recente processo constituinte
3.3 Lições e missões para o direito: como garantir e dotar de eficácia o Direito à Cidade e à moradia digna sob uma ótica latino-americana
4 AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO E SUAS MODALIDADES: A CRÍTICA E UM OLHAR PROSPECTIVO
4.1 A construção das políticas públicas de habitação popular no Brasil: trajetória histórica, política e jurídica
4.1.1 Das origens aos IAPs (décadas de 1930–1960)
4.1.2 O período militar e o BNH (1964–1986)
4.1.3 A redemocratização e os programas sociais (anos 1990–2000)
4.2 Modelos de políticas habitacionais existentes na atualidade: as experiências e a avaliação de resultados
4.2.1 O modelo hegemônico: PlanHab, Minha Casa Minha Vida (MCMV) e Casa Verde e Amarela
4.3 O problema da Regularização Fundiária Urbana: reprodução e permanência de uma dinâmica
5 EM BUSCA DE UMA PLENA GARANTIA AO DIREITO À MORADIA DIGNA
5.1 A necessidade da constituição de um estoque público de moradias no Brasil: uma urgência em face das mudanças sociais e climáticas
5.2 Recuperando a importância da função social da propriedade: trinta e sete anos de eufemismos
5.3 Estrutura jurídica e institucional da locação social de imóveis públicos: panorama nacional e internacional
5.3.1 Da moradia como bem ao habitar como direito: cartografia da locação social no mundo
5.3.2 Locação social no Brasil: práticas locais e fragilidades estruturais
5.4 A locação social como forma de garantir o direito à moradia digna no espaço local: uma proposta concreta e possível de política habitacional
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS