A presente obra tem como objeto a accountability contextualizada na contratação pública, abarcando temas de controle, transparência, acesso à informação, compliance e responsabilidade e da abordagem do direito ao "bom governo", da participação e o das respostas às demandas sociais. A argumentação desenvolvida, filia-se à ideia da necessidade da inserção de alguns princípios, uma vez que o destinatário da norma principiológica é o gestor público, que ao se incumbir das atribuições que o cargo exige – eletivo ou não – terá sua atuação vinculado a essas bases constitucionais. Considera-se ser insuficiente prever, por exemplo, apenas a eficiência como princípio constitucional ao lado dos demais, e deixar de arrolar de forma expressa princípios como o da transparência, da boa governança pública, da responsabilidade e da inovação, entendendo que aquele abrangeria estes. Às vezes o gestor público é eficiente, mas ao fim – o tempo deixará demonstrado – que essa eficiência se deu a partir da irresponsabilidade, do sigilo e, consequentemente, da má ou da insuficiente governança pública.
INTRODUÇÃO
1 LICITAR E CONTRATAR: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
2 ACCOUNTABILITY NO SETOR PÚBLICO
2.1 Accountability introdução e regulação: conceito e dimensões
2.2 Accountabilty no ordenamento jurídico brasileiro
2.3 Accountability e transparência
2.4 Accountability na administração pública: eficiência e controle
2.5 Princípio da Responsabilidade Social Empresarial (RSE): accountability empresarial
3 ACESSO À INFORMAÇÃO CONTRATAÇÃO PÚBLICA
3.1 Acesso à informação de atos da Administração Pública enquanto direito fundamental
3.2 Acesso à informação e os limites do sigilo na contratação pública
3.2.1 O erro grosseiro na negativa de acesso à informação em processo licitatório
3.2.2 Acesso à informação na contratação pública: a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021
4 SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
4.1 Sustentabilidade nas contratações da Administração Pública na NLLC
5 GOVERNANÇA NA LEI 14.133/2021
5.1 Governança, gestão de riscos e o uso de standards nas contratações da Administração Pública
5.2 Responsabilização do Agente Público por Improbidade Administrativa nas contratações da Administração Pública
5.3 Responsabilidade do parecerista e do ordenador de despesas
6 COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
6.1 Compliance anticorrupção empresarial: riscos sancionatórios e requisitos para contratação pública
6.1.1 Compliance como meio para gerenciar riscos e excluir responsabilidades
6.1.2 Programa de Integridade: compliance como requisito para contratação pública
7 ACCOUNTABILITY E COMPLIANCE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A RESPONSABILIZAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
REFERÊNCIAS
SOBRE OS AUTORES
L435e Leal, Dionis Janner
Licitar e contratar com governança, compliance e accountability [recurso eletrônico] / Dionis Janner Leal, Salete Oro Boff. – Cruz Alta : Ilustração, 2023.
158 p
ISBN 978-65-85614-04-7
DOI 10.46550/978-65-85614-04-7
1. Administração pública. 2. Contratação pública. 3. Licitação. 4. Prestação de contas. 5. Responsabilidade social. I. Boff, Salete Oro II. Título.
CDU: 342:35.073.526