Justiciabilidade Dos Direitos Sociais Na Corte Interamericana De Direitos Humanos: O novo caminho pós-caso Lagos del Campo versus Perú

Link de acesso direto à obra: https://editorailustracao.com.br/media/pdfs/430/dIx8ShlFvGE3.pdf

A partir de uma análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, este livro investiga o novo paradigma de justiciabilidade dos direitos sociais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Com enfoque especial na decisão histórica do caso Lagos del Campo versus Perú (2017), a obra revela como a Corte passou a reconhecer a possibilidade de exigibilidade direta dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA) com base no artigo 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A pesquisa percorre o período de 2017 a 2023, examinando as decisões em que a Corte IDH considerou Estados-partes como violadores do artigo 26, especialmente no que tange aos direitos ao trabalho, à saúde e à seguridade social. A autora investiga os fundamentos favoráveis e contrários utilizados nas sentenças e demonstra como esses argumentos evoluíram na jurisprudência da Corte, contribuindo para a consolidação dos direitos sociais como diretamente justiciáveis no âmbito interamericano. Resultado de um estudo vinculado à linha de pesquisa em Constitucionalismo Contemporâneo do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISC, a obra oferece uma contribuição relevante para o debate acadêmico e prático sobre a efetividade dos direitos sociais. Ao lançar luz sobre os avanços e limites da atuação da Corte IDH, o livro convida juristas, pesquisadores e operadores do direito a refletirem sobre os caminhos possíveis para a consolidação dos DESCA como direitos fundamentais plenamente exigíveis.

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Autor(es)
  • keyboard_arrow_rightLetícia Joana Müller
  • keyboard_arrow_rightRosana Helena Maas
Sumário

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

1 OS DIREITOS SOCIAIS NA ORDEM DE DIREITOS EXIGÍVEIS
1.1   Os direitos sociais em sua evolução histórica e conceitual
1.2 O dever de proteção estatal aos direitos sociais: uma decorrência da dimensão objetiva dos direitos fundamentais
1.3 A proibição de retrocesso aos direitos sociais
1.4 A justiciabilidade dos direitos sociais: meramente um direito objetivo ou na ordem de direitos subjetivos?

2 UM PANORAMA DOS DIREITOS SOCIAIS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: O CAMINHO ATÉ A JUSTICIABILIDADE DIRETA 
2.1 A proteção dos direitos sociais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
2.2 A compreensão do artigo 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos: distintos espectros
2.3 A justiciabilidade dos direitos sociais na Corte Interamericana de Direitos Humanos antes de 2017: a proteção indireta

3 OS FUNDAMENTOS DA JUSTICIABILIDADE DIRETA DOS DIREITOS SOCIAIS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A JURISPRUDÊNCIA ENTRE 2017 E 2023
3.1 O caso a mudança de paradigma
3.2 O mapeamento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos após o caso Lagos del Campo versus Perú: período de 2017-2023
3.3 Os fundamentos da justiciabilidade direta dos direitos sociais na Corte Interamericana de Direitos Humanos em análise

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

APÊNDICE


Ficha Técnica

M958j   Müller, Letícia Joana
Justiciabilidade dos direitos sociais na Corte Interamericana de direitos humanos [recurso eletrônico] : o novo caminho pós-caso Lagos del Campo versus Perú / Letícia Joana Müller, Rosana Helena Maas. - Santo Ângelo : Ilustração, 2025.
283 p.
 
ISBN 978-65-6135-112-6
DOI 10.46550/978-65-6135-112-6
 
1. Direitos sociais. 2. Direitos humanos. 3. Corte Interamericana. I. Maas, Rosana Helena II. Título
  
CDU: 342.7