
Link de acesso direto à obra: https://editorailustracao.com.br/media/pdfs/430/dIx8ShlFvGE3.pdf
A partir de uma análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, este livro investiga o novo paradigma de justiciabilidade dos direitos sociais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Com enfoque especial na decisão histórica do caso Lagos del Campo versus Perú (2017), a obra revela como a Corte passou a reconhecer a possibilidade de exigibilidade direta dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA) com base no artigo 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A pesquisa percorre o período de 2017 a 2023, examinando as decisões em que a Corte IDH considerou Estados-partes como violadores do artigo 26, especialmente no que tange aos direitos ao trabalho, à saúde e à seguridade social. A autora investiga os fundamentos favoráveis e contrários utilizados nas sentenças e demonstra como esses argumentos evoluíram na jurisprudência da Corte, contribuindo para a consolidação dos direitos sociais como diretamente justiciáveis no âmbito interamericano. Resultado de um estudo vinculado à linha de pesquisa em Constitucionalismo Contemporâneo do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISC, a obra oferece uma contribuição relevante para o debate acadêmico e prático sobre a efetividade dos direitos sociais. Ao lançar luz sobre os avanços e limites da atuação da Corte IDH, o livro convida juristas, pesquisadores e operadores do direito a refletirem sobre os caminhos possíveis para a consolidação dos DESCA como direitos fundamentais plenamente exigíveis.
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
1 OS DIREITOS SOCIAIS NA ORDEM DE DIREITOS EXIGÍVEIS
1.1 Os direitos sociais em sua evolução histórica e conceitual
1.2 O dever de proteção estatal aos direitos sociais: uma decorrência da dimensão objetiva dos direitos fundamentais
1.3 A proibição de retrocesso aos direitos sociais
1.4 A justiciabilidade dos direitos sociais: meramente um direito objetivo ou na ordem de direitos subjetivos?
2 UM PANORAMA DOS DIREITOS SOCIAIS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: O CAMINHO ATÉ A JUSTICIABILIDADE DIRETA
2.1 A proteção dos direitos sociais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
2.2 A compreensão do artigo 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos: distintos espectros
2.3 A justiciabilidade dos direitos sociais na Corte Interamericana de Direitos Humanos antes de 2017: a proteção indireta
3 OS FUNDAMENTOS DA JUSTICIABILIDADE DIRETA DOS DIREITOS SOCIAIS NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A JURISPRUDÊNCIA ENTRE 2017 E 2023
3.1 O caso a mudança de paradigma
3.2 O mapeamento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos após o caso Lagos del Campo versus Perú: período de 2017-2023
3.3 Os fundamentos da justiciabilidade direta dos direitos sociais na Corte Interamericana de Direitos Humanos em análise
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
APÊNDICE