Justiciabilidade Dos Direitos Sociais Na Corte Interamericana De Direitos Humanos: O novo caminho pós-caso Lagos del Campo versus Perú

Link de acesso direto à obra: https://editorailustracao.com.br/media/pdfs/430/dIx8ShlFvGE3.pdf

A partir de uma análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, este livro investiga o novo paradigma de justiciabilidade dos direitos sociais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Com enfoque especial na decisão histórica do caso Lagos del Campo versus Perú (2017), a obra revela como a Corte passou a reconhecer a possibilidade de exigibilidade direta dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA) com base no artigo 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A pesquisa percorre o período de 2017 a 2023, examinando as decisões em que a Corte IDH considerou Estados-partes como violadores do artigo 26, especialmente no que tange aos direitos ao trabalho, à saúde e à seguridade social. A autora investiga os fundamentos favoráveis e contrários utilizados nas sentenças e demonstra como esses argumentos evoluíram na jurisprudência da Corte, contribuindo para a consolidação dos direitos sociais como diretamente justiciáveis no âmbito interamericano. Resultado de um estudo vinculado à linha de pesquisa em Constitucionalismo Contemporâneo do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISC, a obra oferece uma contribuição relevante para o debate acadêmico e prático sobre a efetividade dos direitos sociais. Ao lançar luz sobre os avanços e limites da atuação da Corte IDH, o livro convida juristas, pesquisadores e operadores do direito a refletirem sobre os caminhos possíveis para a consolidação dos DESCA como direitos fundamentais plenamente exigíveis.