Link de acesso direto à obra: https://editorailustracao.com.br/media/pdfs/638/PWA9OkCHwxPX.pdf
Entre o reconhecimento jurídico de um direito e sua efetiva realização, existem desafios que mobilizam instituições, políticas públicas e relações privadas. Compreender essa distância e investigar caminhos para superá-la constitui o eixo desta coletânea, que encontra na Constituição de 1988 e no princípio da solidariedade os fundamentos para pensar as intersecções entre o público e o privado. Em diálogo com as pesquisas do Grupo de Pesquisa Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), os estudos abordam regularização fundiária, propriedade imobiliária, atividade registral, novas tecnologias, relações familiares, saúde, educação, segurança pública e atuação administrativa. A diversidade temática converge para uma questão central: como transformar os direitos constitucionalmente assegurados em experiências concretas de dignidade, inclusão e justiça? Ao articular autonomia individual, função social e responsabilidade coletiva, a obra examina a solidariedade como princípio jurídico que fundamenta deveres de cooperação e orienta a atuação estatal e as relações entre particulares. Suas reflexões convidam a compreender o Direito a partir de seus efeitos na vida social, reafirmando o compromisso compartilhado com a concretização dos direitos fundamentais e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
PREFÁCIO
Carine Alfama Lima Tokumi
Capítulo 1 - A DISCRICIONARIEDADE MUNICIPAL NA PRIORIZAÇÃO DA REURB-S: A NECESSIDADE DE CRITÉRIOS PÚBLICOS E MOTIVADOS
Carine Alfama Lima Tokumi
Jorge Renato dos Reis
Capítulo 2 - REVISITANDO CONCEITOS: O “DIREITO PRIVADO” REALMENTE AINDA EXISTE?
Aneline dos Santos Ziemann Lucio
Jorge Renato dos Reis
Capítulo 3 - O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NA REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA LEITURA CONSTITUCIONAL DA COOPERAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA EM DEFESA DA INOVAÇÃO E DA EMPREGABILIDADE NO BRASIL
Vitor Potter dos Santos
Jorge Renato dos Reis
Capítulo 4 - A PROTEÇÃO RECÍPROCA NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE
Clarice Maria de Moura Assmann
Jorge Renato dos Reis
Capítulo 5 - PARA ALÉM DO ENSINAR A LER E CONTAR: A DIMENSÃO PRESTACIONAL DO DIREITO À EDUCAÇÃO E A FORMAÇÃO CIDADÃ
Êmely Caroline Lottermann
Clóvis Gorczevski
Capítulo 6 - O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DEVER DE ESPECIAL PROTEÇÃO ESTATAL ÀS MODERNAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES NO DIREITO BRASILEIRO
Roger Wiliam Bertolo
Capítulo 7 - DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE E PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE: A FUNÇÃO SOCIAL FORMALIZADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Maithê de Almeida Ribas
Capítulo 8 - SERPJUD E EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO: A RESISTÊNCIA DO PRIMEIRO GRAU DIANTE DA ORIENTAÇÃO MAJORITÁRIA DO TJRS EM 2026
Kauã Duarte
Capítulo 9 - QUANDO PROTEGER NÃO PODE SIGNIFICAR VIOLAR: SOLIDARIEDADE CONSTITUCIONAL E LIMITES DEMOCRÁTICOS AO USO DA FORÇA NAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
Bruna Caroline Rosa Menezes
Capítulo 10 - APROPRIAÇÃO PRIVADA DO ORÇAMENTO PÚBLICO POR ATORES LEGISLATIVOS: TENSÕES ENTRE O INTERESSE GERAL, DEMANDAS PAROQUIAIS E AS NOVAS RACIONALIDADES NO RIO GRANDE DO SUL
Deise Lirio Ferreira
Caroline Müller Bitencourt
Capítulo 11 - ABNT NBR 12.721 E A SEGURANÇA JURÍDICA NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: A CONFORMAÇÃO TÉCNICA DAS ÁREAS E SEUS REFLEXOS NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO E NO REGISTRO DE IMÓVEIS
Katiuscia Zadinello Mattiello
Capítulo 12 - DIREITO EM MOVIMENTO: UMA EXPOSIÇÃO DO CAMINHO PERCORRIDO PELO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ATÉ A SUA EFETIVAÇÃO
Henrique Arboitte Torrel de Bail
Capítulo 13 - EXTRAJUDICIALIDADE E ACESSO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: REGULAÇÃO, FAMÍLIA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Cleberson de Oliveira Rodrigues
Capítulo 14 - MISOGINIA DIGITAL E RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS: OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Luiza Brock Willms
Thaiane Eduarda Haas
Capítulo 15 - A PRESERVAÇÃO DA PROVA DIGITAL PELO E-NOT PROVAS: FÉ PÚBLICA E LIMITES PROBATÓRIOS
Fabiana Marion Spengler
Paula Meinhardt Aguiar
Gabriela Prates Gonçalves
Capítulo 16 - TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA: A MITIGAÇÃO DA IMPERATIVIDADE FISCAL ENTRE O INTERESSE PÚBLICO E A AUTONOMIA PRIVADA
Rafael Kroth Andrade
Thierry Henriques Lopes