Acesso direto à obra: https://editorailustracao.com.br/media/pdfs/435/KgkrnHjzgaKe.pdf
Este livro apresenta reflexões jurídicas e filosóficas sobre os direitos dos animais, abordando sua presença transversal no ordenamento jurídico brasileiro. A obra se propõe a investigar, sob uma perspectiva interdisciplinar, como os animais não humanos podem ser reconhecidos como sujeitos de direitos, promovendo uma análise crítica das práticas humanas que impactam diretamente suas vidas. Com foco em três importantes ramos do Direito, o Direito do Consumidor, os Direitos Humanos e o Direito Penal, a pesquisa percorre temas emergentes e controversos. O primeiro capítulo propõe uma nova visão sobre consumo ético, ao discutir o sofrimento animal gerado pela exportação de gado vivo e apresentar a carne celular como alternativa viável e compassiva. O segundo capítulo, de cunho filosófico, traça um paralelo entre a escravidão humana e a exploração de animais em experimentações científicas, questionando os fundamentos da hierarquia antropocêntrica. Já o terceiro capítulo analisa o instituto do acordo de não persecução penal (ANPP) em casos de maus-tratos, avaliando os efeitos práticos da chamada Lei Sansão e os avanços (ou retrocessos) no campo do Direito Penal animalista. A partir de uma abordagem dedutiva e pesquisa bibliográfica rigorosa, esta obra busca contribuir para o fortalecimento do movimento animalista no Brasil. Ao defender a dignidade dos animais e seu reconhecimento constitucional como sujeitos de direitos, o livro convida o leitor à reflexão e à ação por uma sociedade mais justa e ética, também para os seres que, embora não humanos, compartilham conosco a experiência da vida.
INTRODUÇÃO
1 DIREITO ANIMAL: UMA EMANCIPAÇÃO ANIMALISTA PELO VIÉS DA EDUCAÇÃO CONSUMERISTA
1.1 Introdução
1.2 Direito do consumidor: informação, segurança
1.3 Carne celular, uma alternativa?
1.4 Considerações finais
Referências
2 ALFORRIA DAS COBAIAS
2.1 Introdução
2.2 Paradoxo entre a abolição da escravidão e dos animais não humanos
2.3 Lei Arouca: uma tentativa paradoxal de libertação
2.4 A tentativa de alforriar as cobaias no direito comparado
2.5 Considerações finais
Referências
3 O ANIMAL NÃO HUMANO E A JUDICIALIZAÇÃO DE SEUS DIREITOS
3.1 Introdução
3.2 A historicidade do direito penal e as demandas da sociedade
3.3 A criminalização dos maus tratos aos animais e o surgimento da lei sansão
3.4 As motivações para não aplicar o Acordo de Não Persecução Penal nos crimes de maus tratos contra os animais
3.5 Conclusão
Referências
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