Exploração Sexual Comercial De Meninas Negras Em Situação De Pobreza Ou De Extrema Pobreza: Interseccionalidades e Políticas Públicas Municipais

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A exploração sexual comercial de meninas negras em situação de pobreza e extrema pobreza constitui uma grave violação de direitos humanos, configurando-se simultaneamente como violência sexual e uma das piores formas de trabalho infantil no Brasil. Marcada por profundas desigualdades de gênero, raça, geração e classe social, essa realidade expõe a persistência de estruturas históricas de discriminação que atravessam a infância, mesmo diante da proteção jurídica formal assegurada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Partindo de uma abordagem interseccional, esta obra analisa o delineamento estratégico de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da exploração sexual comercial de meninas negras, no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos e da Rede de Atendimento dos municípios brasileiros. Ao contextualizar o fenômeno e discutir seus fundamentos teóricos, o livro evidencia como processos culturais, econômicos e sociais contribuem para a vulnerabilização específica desse grupo, exigindo respostas estatais articuladas, planejadas e sensíveis às desigualdades estruturais. Com base em pesquisa bibliográfica, documental e na análise de dados oficiais, o estudo propõe reflexões e caminhos para a formulação de políticas públicas que promovam a igualdade racial e de gênero, o enfrentamento das desigualdades socioeconômicas e a efetiva proteção integral de crianças e adolescentes. Trata-se de uma contribuição relevante nos campos jurídico, social e acadêmico, ao iluminar um tema ainda pouco explorado e reafirmar o compromisso ético e político com a erradicação da exploração sexual comercial infantil.