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Entre a urgência dos conflitos e as exigências do Direito, a Administração Pública precisa construir respostas fundamentadas, viáveis e capazes de sustentar sua execução. Contratos em discussão, serviços que precisam continuar e demandas judiciais recorrentes colocam a advocacia pública diante de escolhas que repercutem diretamente na vida coletiva. Esta obra investiga as condições jurídicas e institucionais da inovação administrativa, com especial atenção à atuação das Procuradorias municipais. Ao examinar instrumentos consensuais, prevenção de conflitos e alternativas à judicialização, discute como legalidade, interesse público e segurança jurídica orientam a construção de soluções adequadas às particularidades de cada controvérsia. O diálogo entre fundamentos constitucionais, legislação, jurisprudência e experiências documentadas de Porto Alegre, São Paulo, Goiânia e Curitiba permite compreender diferentes formas de organizar procedimentos, negociar e justificar decisões. Nesse percurso, competência, motivação, planejamento financeiro e acompanhamento da execução constituem dimensões essenciais da responsabilidade institucional. Dirigido a profissionais da advocacia pública, gestores, pesquisadores e estudantes, o livro oferece critérios para avaliar as alternativas disponíveis e fundamentar escolhas administrativas. Sua contribuição está em acompanhar a decisão desde a identificação do problema até as responsabilidades que permanecem após sua formalização, aproximando reflexão jurídica e prática institucional.
INTRODUÇÃO
1 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, JURIDICIDADE E INOVAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.1 O fundamento democrático das escolhas administrativas
1.2 Juridicidade e espaço para inovar
1.3 Participação, publicidade e igualdade no procedimento
1.4 Responsabilidade pela execução e aprendizagem institucional
2 A ADVOCACIA PÚBLICA E A CONSTRUÇÃO DE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS: FUNDAMENTOS E EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS
2.1 A advocacia pública na formação da decisão
2.2 Porto Alegre: organização das câmaras e acordos documentados
2.3 São Paulo, Goiânia e Curitiba: escolhas de organização
2.4 O que os modelos municipais permitem aprender
3 ENTRE INOVAÇÃO E LEGALIDADE: LIMITES JURÍDICOS, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL E CONTROLE INSTITUCIONAL
3.1 Competência, objeto e condições de validade
3.2 O Supremo Tribunal Federal e as responsabilidades institucionais
3.3 Controle externo e construção de soluções executáveis
3.4 A distinção tributária e a estabilidade do regime jurídico
4 CRITÉRIOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS PARA SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS SUSTENTÁVEIS
4.1 Conhecer o problema e seus limites jurídicos
4.2 Escolher entre alternativas legítimas
4.3 Transformar a decisão em compromisso executável
4.4 Levar os critérios à prática administrativa
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
SOBRE OS AUTORES