A presente obra insere-se no cenário contemporâneo do Direito Civil, marcado por transformações sociais, tecnológicas e institucionais que desafiam as categorias jurídicas tradicionais e exigem uma releitura crítica de seus fundamentos. O livro propõe uma análise interdisciplinar de temas que refletem a complexidade das relações jurídicas atuais, evidenciando o papel do Direito Civil na regulação, proteção e promoção da dignidade humana no Estado Democrático de Direito. Entre os eixos centrais, destaca-se a expansão das relações de consumo envolvendo o Estado, problematizando a tensão entre a lógica mercadológica e a proteção do cidadão enquanto destinatário de serviços públicos, ampliando o debate sobre a incidência das normas consumeristas nas relações público-privadas. No campo das políticas públicas, a obra reflete sobre o conceito censitário de família e como sua formulação restritiva pode comprometer a efetividade de direitos e a implementação de políticas sociais no Brasil. Também analisa a transversalidade da desconsideração da personalidade jurídica sob as perspectivas do Direito Civil e Tributário, discutindo seus pressupostos, garantias processuais e impactos na responsabilização de terceiros. A responsabilidade civil é revisitada diante das inovações tecnológicas, especialmente em relação à inteligência artificial e à autonomia algorítmica, questionando-se os paradigmas tradicionais de imputação de responsabilidade. Por fim, o livro aborda a proteção da infância no ambiente digital, discutindo o “ECA Digital”, a infância algorítmica e a reconfiguração dos deveres parentais e estatais na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em um mundo cada vez mais conectado.
Silvio Erasmo Souza da Silva
PREFACIO
Alberto Manuel Poletti Adorno
Cássius Guimarães Chai
APRESENTAÇÃO
Lucas Vinícius Dornelas Martins Guerra
Capítulo 1 - A EXPANSÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENVOLVENDO O ESTADO: ENTRE A LÓGICA DO MERCADO E A PROTEÇÃO DO CIDADÃO
Larissa de Moura Guerra Almeida
Capítulo 2 - COMPARÁVEL, PORÉM INJUSTO: POR QUE O CONCEITO CENSITÁRIO DE FAMÍLIA ESTREITA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
Rafaela Teixeira Sena Daibes Resque
Alexandre Fernandes dos Santos
Capítulo 3 - A TRANSVERSALIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL E DO DIREITO TRIBUTÁRIO: PRESSUPOSTOS MATERIAIS, GARANTIAS PROCESSUAIS E REFLEXOS NA RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE TERCEIROS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
José Henrique Righi Rodrigues
Capítulo 4 - RESPONSABILIDADE CIVIL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: NA ERA DA AUTONOMIA ALGORÍTMICA A QUEM DEVE SER ATRIBUÍDO O DANO CAUSADO PELOS SISTEMAS AUTÔNOMOS?
Julia Reinicke Job
Rutieli Rabuske da Silva
Capítulo 5 - ARQUITETURAS ALGORÍTMICAS, AMPLIFICAÇÃO INFORMACIONAL E A RELEITURA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Leandro Velloso e Silva
Mateus Rodarte de Carvalho
Capítulo 6 - NULIDADES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SIMULADOS
Adriano Stanley Rocha Souza
Gastão Marques Franco
Capítulo 7 - DANO MORAL PUNITIVO: UM EXERCÍCIO HERMENÊUTICO À LUZ DA TEORIA DO PLURALISMO JURÍDICO DO SUJEITO CONSTITUCIONAL APLICADA AO DEVIDO PROCESSO SUBSTANTIVO DE PAULO CESAR DE LARA
Paulo Cesar de Lara
Capítulo 8 - A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS POR MÉDICOS NO BRASIL: CONFLITO DE INTERESSES, RESPONSABILIDADE CIVIL E LIMITES ÉTICO-JURÍDICOS
Gabriela Elvira Goellner
Emanuela Schneider
Capítulo 9 - O DIREITO CIVIL AINDA ME REPRESENTA?
Daniel Petrocelli
Capítulo 10 - HERANÇA DIGITAL E O ANTEPROJETO DO CÓDIGO CIVIL: PERSPECTIVAS PARA A SUCESSÃO DE ATIVOS DIGITAIS NO DIREITO BRASILEIRO
Érica dos Santos de Jesus
Gabriel Diniz Lopes
Capítulo 11 - AUTONOMIA PRIVADA E LIMITES LEGAIS NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO DE EMPRESAS FAMILIARES: PACTA CORVINA E O PROJETO DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL (PL N. 4/2025)
Gabriel Tonelli Pimenta
Maria Eduarda Oliveira de Almeida
Capítulo 12 - A DIGNIDADE HUMANA NO NOVO DIREITO CIVIL: DO MITO DO CONSUMO À TUTELA DO CONSUMIDOR-USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Ana Luisa Cabral Brum
Lucas Chiodi Campos Rodrigues
Capítulo 13 - ESTUDO SOBRE O EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE COBRAR: UM ENFOQUE NA TUTELA PENAL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR CONTRA COBRANÇAS ABUSIVAS
Ana Júlia Alcântara de Souza Pinheiro
Capítulo 14 - A PRESUNÇÃO DE MORTE E A PROTEÇÃO DA UNIDADE FAMILIAR: UMA ANÁLISE MULTIDISCIPLINAR SOB AS ESFERAS DO DIREITO CIVIL, PREVIDENCIÁRIO E DOS DIREITOS HUMANOS
Amanda Roma Barbosa
Cássius Guimarães Chai
Anamaria Sousa Silva
Mônica Fontenelle Carneiro
Capítulo 15 - JUVENTUDE ENTRE AUTONOMIA E TUTELA: CAPACIDADE CIVIL, VOTO AOS 16 E IGUALDADE SUBSTANTIVA NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
Cássius Guimarães Chai
Mônica Fontenelle Carneiro
Capítulo 16 - A FUNÇÃO INTEGRADORA DA BOA-FÉ OBJETIVA E OS DEVERES ANEXOS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS
Leonardo Gomes de Aquino
Capítulo 17 - MÉTODOS CONSENSUAIS NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO: EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE LITÍGIOS NO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO
Mila Gomes Pinto
Capítulo 18 - BREVES REFLEXÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE APLICAÇÃO POR RISCOS CIBERNÉTICOS: O DEVER DE INDENIZAR PELA FALHA NA SEGURANÇA DAS REDES SOCIAIS A PARTIR DE JULGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Lucas Câmara de Assis
Capítulo 19 - A DESJUDICIALIZAÇÃO E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO VETORES DE TRANSFORMAÇÃO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: PERSPECTIVAS PARA A CELERIDADE E A EFICÁCIA DA JUSTIÇA
Gilberto Silva Pereira
Capítulo 20 - A PROTEÇÃO DA CRIANÇA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO AMBIENTE DIGITAL: HIPERVULNERABILIDADE, PUBLICIDADE INFANTIL E TUTELA JURÍDICA
Egmar Sousa Ferraz
Giovanna Cunha Alves
Capítulo 21 - ECA DIGITAL, INFÂNCIA ALGORÍTMICA E CORRESPONSABILIDADE ESTRUTURAL: A RECONFIGURAÇÃO DOS DEVERES PARENTAIS E ESTATAIS NO DIREITO CIVIL
Rossana Fisciletti
Andrea Martins
Capítulo 22 - DIVÓRCIO NO BRASIL E NA CHINA: ANÁLISE COMPARATIVA DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS, EFEITOS PATRIMONIAIS E PROTEÇÃO FAMILIAR
Pedro Paulo Oliveira Penha
Capítulo 23 - PERSUASÃO ALGORÍTMICA E RELAÇÕES DE CONSUMO: OS NUDGES DIGITAIS COMO DESAFIO AO DIREITO DO CONSUMIDOR
James Ricardo Ferreira Piloto
Capítulo 24 - A DOGMÁTICA DA BOA-FÉ CONTRATUAL NO NOVO MARCO LEGAL DO SEGURO (LEI Nº 15.040/2024): ENTRE A CONFIANÇA E A PROPORCIONALIDADE
Chrysty Britto dos Reis Colombo Sarnaglia
Sérgio Ricardo de Souza
Capítulo 25 - RETRATAÇÃO E ARREPENDIMENTO NO DIREITO CIVIL E NO DIREITO DO CONSUMIDOR EM MOVIMENTO
Luiz Fernando Afonso
Capítulo 26 - AS PESSOAS FÍSICAS E SUAS RELAÇÕES QUANTO AOS DIFERENTES PAPÉIS QUE EXERCEM NA SOCIEDADE À LUZ DO CÓDIGO CIVIL E SUA REVISÃO NO PROJETO DE LEI nº 4/2025
Lívia Maria Werneck De Carvalho
Magda Hruza
Capítulo 27 - PLATAFORMAS DIGITAIS, ECONOMIA DA ATENÇÃO E A HIPERVULNERABILIDADE DA CRIANÇA
Thiago Loyola
Capítulo 28 - VÍCIOS CONSTRUTIVOS E A ENGENHARIA DA PROVA: QUANDO O RELATO DO IMÓVEL SE TRANSFORMA EM EVIDÊNCIA TÉCNICA
Cícero Goulart de Assis
Isabella Cristina de Carvalho Araújo Monteiro
Capítulo 29 - A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA ERA DIGITAL E FINANCEIRA: SUPERENDIVIDAMENTO, COMÉRCIO ELETRÔNICO, PRÁTICAS ABUSIVAS EM SERVIÇOS ESSENCIAIS - DIÁLOGO NECESSÁRIO ENTRE O DIREITO DO CONSUMIDOR E O DIREITO DA CONCORRÊNCIA
Juliana Campos de Faria
Capítulo 30 - VALIDADE DA ADOÇÃO À BRASILEIRA EM FACE DA PATERNIDADE BIOLÓGICA
Ana Luiza de Castro Villela
Andrei Rocha Valladão Silveira
Marize de Fátima Alvarez Saraiva
Raquel Alves Manso
Capítulo 31 - OS IMPACTOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO
Jainieire Antunes Guimarães
Capítulo 32 - A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS NO CÓDIGO CIVIL: DA AUTONOMIA DA VONTADE À INTERVENÇÃO NAS RELAÇÕES ECONÔMICAS
Paola Gandine Costa
Capítulo 33 - O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUA INTERFERÊNCIA NA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E COMPANHEIRO
Jackcson Garcia
Lucas Alexandre Demarchi
Francielle Aparecida Lavagnoli
Capítulo 34 - A (RE)CONSTRUÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DIGITAIS
Ana Cristina Brandão Santiago Nascimento
Carlos Augusto Tolomelli Malaquias
Capítulo 35 - A RESPONSABILIDADE CIVIL NA ERA DIGITAL: PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE E LIMITES DA LIBERDADE NAS REDES SOCIAIS
Elizeu Wilker Vieira Nunes
Fábio Vieira da Silveira
Capítulo 36 - A RECONFIGURAÇÃO DO PATRIMÔNIO NO DIREITO CIVIL DIGITAL: ANÁLISE DO PL 4/2025 E SEUS IMPACTOS SISTÊMICOS
Jane Meire Borges Fatureto
Capítulo 37 - VISIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: UMA PEQUENA VIAGEM NA HISTÓRIA DOS DIREITOS CIVIS DESSA POPULAÇÃO EM SOLO BRASILEIRO
Jaime José Krul
Giácomo de Carli da Silva
POSFÁCIO
Wallace Carvalho Costa
SOBRE OS AUTORES
SOBRE OS ORGANIZADORES