Link de acesso direto à obra: https://editorailustracao.com.br/media/pdfs/563/yxm8ffTUD2BP.pdf
A presente obra insere-se no cenário contemporâneo do Direito Civil, marcado por transformações sociais, tecnológicas e institucionais que desafiam as categorias jurídicas tradicionais e exigem uma releitura crítica de seus fundamentos. O livro propõe uma análise interdisciplinar de temas que refletem a complexidade das relações jurídicas atuais, evidenciando o papel do Direito Civil na regulação, proteção e promoção da dignidade humana no Estado Democrático de Direito. Entre os eixos centrais, destaca-se a expansão das relações de consumo envolvendo o Estado, problematizando a tensão entre a lógica mercadológica e a proteção do cidadão enquanto destinatário de serviços públicos, ampliando o debate sobre a incidência das normas consumeristas nas relações público-privadas. No campo das políticas públicas, a obra reflete sobre o conceito censitário de família e como sua formulação restritiva pode comprometer a efetividade de direitos e a implementação de políticas sociais no Brasil. Também analisa a transversalidade da desconsideração da personalidade jurídica sob as perspectivas do Direito Civil e Tributário, discutindo seus pressupostos, garantias processuais e impactos na responsabilização de terceiros. A responsabilidade civil é revisitada diante das inovações tecnológicas, especialmente em relação à inteligência artificial e à autonomia algorítmica, questionando-se os paradigmas tradicionais de imputação de responsabilidade. Por fim, o livro aborda a proteção da infância no ambiente digital, discutindo o “ECA Digital”, a infância algorítmica e a reconfiguração dos deveres parentais e estatais na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em um mundo cada vez mais conectado.
Silvio Erasmo Souza da Silva
PREFACIO
Alberto Manuel Poletti Adorno
Cássius Guimarães Chai
APRESENTAÇÃO
Lucas Vinícius Dornelas Martins Guerra
Capítulo 1 - A EXPANSÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENVOLVENDO O ESTADO: ENTRE A LÓGICA DO MERCADO E A PROTEÇÃO DO CIDADÃO
Larissa de Moura Guerra Almeida
Capítulo 2 - COMPARÁVEL, PORÉM INJUSTO: POR QUE O CONCEITO CENSITÁRIO DE FAMÍLIA ESTREITA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
Rafaela Teixeira Sena Daibes Resque
Alexandre Fernandes dos Santos
Capítulo 3 - A TRANSVERSALIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO CIVIL E DO DIREITO TRIBUTÁRIO: PRESSUPOSTOS MATERIAIS, GARANTIAS PROCESSUAIS E REFLEXOS NA RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE TERCEIROS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
José Henrique Righi Rodrigues
Capítulo 4 - RESPONSABILIDADE CIVIL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: NA ERA DA AUTONOMIA ALGORÍTMICA A QUEM DEVE SER ATRIBUÍDO O DANO CAUSADO PELOS SISTEMAS AUTÔNOMOS?
Julia Reinicke Job
Rutieli Rabuske da Silva
Capítulo 5 - ARQUITETURAS ALGORÍTMICAS, AMPLIFICAÇÃO INFORMACIONAL E A RELEITURA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Leandro Velloso e Silva
Mateus Rodarte de Carvalho
Capítulo 6 - NULIDADES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SIMULADOS
Adriano Stanley Rocha Souza
Gastão Marques Franco
Capítulo 7 - DANO MORAL PUNITIVO: UM EXERCÍCIO HERMENÊUTICO À LUZ DA TEORIA DO PLURALISMO JURÍDICO DO SUJEITO CONSTITUCIONAL APLICADA AO DEVIDO PROCESSO SUBSTANTIVO DE PAULO CESAR DE LARA
Paulo Cesar de Lara
Capítulo 8 - A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS POR MÉDICOS NO BRASIL: CONFLITO DE INTERESSES, RESPONSABILIDADE CIVIL E LIMITES ÉTICO-JURÍDICOS
Gabriela Elvira Goellner
Emanuela Schneider
Capítulo 9 - O DIREITO CIVIL AINDA ME REPRESENTA?
Daniel Petrocelli
Capítulo 10 - HERANÇA DIGITAL E O ANTEPROJETO DO CÓDIGO CIVIL: PERSPECTIVAS PARA A SUCESSÃO DE ATIVOS DIGITAIS NO DIREITO BRASILEIRO
Érica dos Santos de Jesus
Gabriel Diniz Lopes
Capítulo 11 - AUTONOMIA PRIVADA E LIMITES LEGAIS NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO DE EMPRESAS FAMILIARES: PACTA CORVINA E O PROJETO DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL (PL N. 4/2025)
Gabriel Tonelli Pimenta
Maria Eduarda Oliveira de Almeida
Capítulo 12 - A DIGNIDADE HUMANA NO NOVO DIREITO CIVIL: DO MITO DO CONSUMO À TUTELA DO CONSUMIDOR-USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Ana Luisa Cabral Brum
Lucas Chiodi Campos Rodrigues
Capítulo 13 - ESTUDO SOBRE O EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE COBRAR: UM ENFOQUE NA TUTELA PENAL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR CONTRA COBRANÇAS ABUSIVAS
Ana Júlia Alcântara de Souza Pinheiro
Capítulo 14 - A PRESUNÇÃO DE MORTE E A PROTEÇÃO DA UNIDADE FAMILIAR: UMA ANÁLISE MULTIDISCIPLINAR SOB AS ESFERAS DO DIREITO CIVIL, PREVIDENCIÁRIO E DOS DIREITOS HUMANOS
Amanda Roma Barbosa
Cássius Guimarães Chai
Anamaria Sousa Silva
Mônica Fontenelle Carneiro
Capítulo 15 - JUVENTUDE ENTRE AUTONOMIA E TUTELA: CAPACIDADE CIVIL, VOTO AOS 16 E IGUALDADE SUBSTANTIVA NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
Cássius Guimarães Chai
Mônica Fontenelle Carneiro
Capítulo 16 - A FUNÇÃO INTEGRADORA DA BOA-FÉ OBJETIVA E OS DEVERES ANEXOS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS
Leonardo Gomes de Aquino
Capítulo 17 - MÉTODOS CONSENSUAIS NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO: EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE LITÍGIOS NO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO
Mila Gomes Pinto
Capítulo 18 - BREVES REFLEXÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE APLICAÇÃO POR RISCOS CIBERNÉTICOS: O DEVER DE INDENIZAR PELA FALHA NA SEGURANÇA DAS REDES SOCIAIS A PARTIR DE JULGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Lucas Câmara de Assis
Capítulo 19 - A DESJUDICIALIZAÇÃO E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO VETORES DE TRANSFORMAÇÃO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: PERSPECTIVAS PARA A CELERIDADE E A EFICÁCIA DA JUSTIÇA
Gilberto Silva Pereira
Capítulo 20 - A PROTEÇÃO DA CRIANÇA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO AMBIENTE DIGITAL: HIPERVULNERABILIDADE, PUBLICIDADE INFANTIL E TUTELA JURÍDICA
Egmar Sousa Ferraz
Giovanna Cunha Alves
Capítulo 21 - ECA DIGITAL, INFÂNCIA ALGORÍTMICA E CORRESPONSABILIDADE ESTRUTURAL: A RECONFIGURAÇÃO DOS DEVERES PARENTAIS E ESTATAIS NO DIREITO CIVIL
Rossana Fisciletti
Andrea Martins
Capítulo 22 - DIVÓRCIO NO BRASIL E NA CHINA: ANÁLISE COMPARATIVA DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS, EFEITOS PATRIMONIAIS E PROTEÇÃO FAMILIAR
Pedro Paulo Oliveira Penha
Capítulo 23 - PERSUASÃO ALGORÍTMICA E RELAÇÕES DE CONSUMO: OS NUDGES DIGITAIS COMO DESAFIO AO DIREITO DO CONSUMIDOR
James Ricardo Ferreira Piloto
Capítulo 24 - A DOGMÁTICA DA BOA-FÉ CONTRATUAL NO NOVO MARCO LEGAL DO SEGURO (LEI Nº 15.040/2024): ENTRE A CONFIANÇA E A PROPORCIONALIDADE
Chrysty Britto dos Reis Colombo Sarnaglia
Sérgio Ricardo de Souza
Capítulo 25 - RETRATAÇÃO E ARREPENDIMENTO NO DIREITO CIVIL E NO DIREITO DO CONSUMIDOR EM MOVIMENTO
Luiz Fernando Afonso
Capítulo 26 - AS PESSOAS FÍSICAS E SUAS RELAÇÕES QUANTO AOS DIFERENTES PAPÉIS QUE EXERCEM NA SOCIEDADE À LUZ DO CÓDIGO CIVIL E SUA REVISÃO NO PROJETO DE LEI nº 4/2025
Lívia Maria Werneck De Carvalho
Magda Hruza
Capítulo 27 - PLATAFORMAS DIGITAIS, ECONOMIA DA ATENÇÃO E A HIPERVULNERABILIDADE DA CRIANÇA
Thiago Loyola
Capítulo 28 - VÍCIOS CONSTRUTIVOS E A ENGENHARIA DA PROVA: QUANDO O RELATO DO IMÓVEL SE TRANSFORMA EM EVIDÊNCIA TÉCNICA
Cícero Goulart de Assis
Isabella Cristina de Carvalho Araújo Monteiro
Capítulo 29 - A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA ERA DIGITAL E FINANCEIRA: SUPERENDIVIDAMENTO, COMÉRCIO ELETRÔNICO, PRÁTICAS ABUSIVAS EM SERVIÇOS ESSENCIAIS - DIÁLOGO NECESSÁRIO ENTRE O DIREITO DO CONSUMIDOR E O DIREITO DA CONCORRÊNCIA
Juliana Campos de Faria
Capítulo 30 - VALIDADE DA ADOÇÃO À BRASILEIRA EM FACE DA PATERNIDADE BIOLÓGICA
Ana Luiza de Castro Villela
Andrei Rocha Valladão Silveira
Marize de Fátima Alvarez Saraiva
Raquel Alves Manso
Capítulo 31 - OS IMPACTOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO
Jainieire Antunes Guimarães
Capítulo 32 - A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS NO CÓDIGO CIVIL: DA AUTONOMIA DA VONTADE À INTERVENÇÃO NAS RELAÇÕES ECONÔMICAS
Paola Gandine Costa
Capítulo 33 - O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUA INTERFERÊNCIA NA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E COMPANHEIRO
Jackcson Garcia
Lucas Alexandre Demarchi
Francielle Aparecida Lavagnoli
Capítulo 34 - A (RE)CONSTRUÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DIGITAIS
Ana Cristina Brandão Santiago Nascimento
Carlos Augusto Tolomelli Malaquias
Capítulo 35 - A RESPONSABILIDADE CIVIL NA ERA DIGITAL: PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE E LIMITES DA LIBERDADE NAS REDES SOCIAIS
Elizeu Wilker Vieira Nunes
Fábio Vieira da Silveira
Capítulo 36 - A RECONFIGURAÇÃO DO PATRIMÔNIO NO DIREITO CIVIL DIGITAL: ANÁLISE DO PL 4/2025 E SEUS IMPACTOS SISTÊMICOS
Jane Meire Borges Fatureto
Capítulo 37 - VISIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: UMA PEQUENA VIAGEM NA HISTÓRIA DOS DIREITOS CIVIS DESSA POPULAÇÃO EM SOLO BRASILEIRO
Jaime José Krul
Giácomo de Carli da Silva
POSFÁCIO
Wallace Carvalho Costa
SOBRE OS ORGANIZADORES