Link de acesso direto à obra: https://editorailustracao.com.br/media/pdfs/461/bZ4rrxVDSyVQ.pdf
Este décimo sétimo volume foi organizado pelas pesquisadoras Bibiana Terra, Julia Giovana Mera da Silva e Roana Funke Goularte, como uma forma de homenagear e comemorar os trinta e cinco anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Há trinta e cinco anos, o Brasil deu um passo decisivo rumo à consolidação de uma sociedade mais justa e igualitária ao promulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Inspirado nos princípios da Constituição Federal de 1988 e alinhado às diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, o ECA instituiu um marco normativo que transformou profundamente a forma de compreender a infância e a adolescência: não mais como objetos de tutela ou caridade, mas como sujeitos de direitos plenos, merecedores de prioridade absoluta na agenda estatal e social. Diante disso, esta obra nasce em homenagem a esse marco histórico, reunindo em quinze interessantes capítulos reflexões de pesquisadoras, pesquisadores, profissionais do direito e demais áreas do saber comprometidos com a efetividade da proteção integral. Ao longo de suas páginas, o leitor encontrará não apenas análises jurídicas, mas também abordagens críticas, interdisciplinares e propositivas, que dialogam com os desafios contemporâneos na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Desejamos uma boa leitura!
Prefácio
Alana Taíse Castro Sartori
Apresentação
Bibiana Terra
Julia Giovana Mera da Silva
Roana Funke Goularte
Capítulo 1 - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): histórico, implementação e desafios para a garantia dos direitos infantojuvenis
Kayque Júnio Silva
Viviane Costa Silva
Capítulo 2 - ECA 35 anos: avanços, desafios e resistências na proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil
Rogéria Fatima Madaloz
Joice Nara Rosa silva
Sirlei de Lourdes Lauxen
Capítulo 3 - A criança e o adolescente no centro das políticas públicas: uma análise dos principais dispositivos legais de garantia de direitos
Emilia Lamaison Rassweiler
Jessica Arielly Amarante
Maria Eugênia Campos Campara
Roana Funke Goularte
Capítulo 4 - Vulnerabilidade e políticas públicas para crianças e adolescentes: avanços e desafios sob a égide do ECA
Dennys Alberto Gonzalez Bandeira
Capítulo 5 - Violência sexual contra meninas: interseccionalidades e omissão estrutural do Estado na proteção integral de crianças e adolescentes
Amanda Millene Silva
Bibiana Terra
Júlia Ribas Silva
Larissa Soares
Vitória Helena Zampa
Capítulo 6 - Sharenting e a exposição de crianças nas mídias sociais
Victória Rodrigues Villa Real
Roana Funke Goularte
Capítulo 7 - Sharenting e a tutela da imagem de crianças e adolescentes: uma análise à luz do direito ao esquecimento
Nariel Diotto
Greice Lopes Cezar
Mara Andrea Kai Bellini
Capítulo 8 - Validade dos Termos de Consentimento de Compartilhamento de Dados e Políticas de Privacidade assinados por crianças e adolescentes na Meta (Instagram)
Etyane Goulart Soares
Letícia da Fontoura Tomazzetti
Capítulo 9 - Adultização de crianças e adolescentes: impactos psicológicos e desafios jurídicos na proteção do desenvolvimento humano
Julia Giovana Mera da Silva
Márcio Jean Malheiros Mendes
Amanda Karoline Schmitz Mendes
Antonio Escandiel Souza
Sirlei de Lourdes Lauxen
Capítulo 10 - Trabalho infantil no Brasil: entre a lei e a realidade de uma chaga social
Ana Luiza Rodrigues Cordeiro
Anna Luisa Reis Soares
Camilly Vitória de Souza Ferreira
Ítalo Moreira Reis
Julia Ribas Silva
Capítulo 11 - Direitos que não se compreendem e impacto do juridiquês na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes nas decisões judiciais
Júlia Pavani Padilha
Roana Funke Goularte
Marta Formighieri da Silva
Raquel Camargo
Carla Rosane da Silva Tavares Alves
Capítulo 12 - Os efeitos da gravidez precoce na trajetória escolar de meninas e o comprometimento da Agenda 2030 da ONU
Marli Marlene Moraes da Costa
Gabriela Tainá Schmidt
Capítulo 13 - O Estatuto da Criança e do Adolescente e a realidade juvenil escolar: Uma análise crítica a partir do filme Sementes Podres
Rubia Malheiros Brasil
Kauana Jamily Batista
Vanessa Steigleder Neubauer
Capítulo 14 - A responsabilidade civil em caso de vazamento de dados pessoais de crianças e adolescentes: uma análise a partir da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Rômulo José Barboza dos Santos
Eduardo Balestieri Pretto
Capítulo 15 - O Estatuto da Criança e do Adolescente e seus 35 anos: entre a memória histórica e os desafios da efetividade
Maria Fernanda Pereira Rosa
Lívia Maria Ribeiro Gonçalves
Welliton Aparecido Nazario
Sobre os autores