Link de acesso direto à obra: https://editorailustracao.com.br/media/pdfs/626/aYTkrRQTQUir.pdf
A inovação tecnológica já não constitui promessa de futuro. Ela integra o presente e redefine, em velocidade crescente, as formas de produzir, comunicar, decidir, empreender e exercer direitos. Diante dessa transformação, o Direito é convocado não apenas a responder às novas realidades, mas a participar ativamente da construção de parâmetros capazes de conferir segurança, responsabilidade e legitimidade ao desenvolvimento tecnológico. Direito e Inovação: um debate multidisciplinar – vol. 2 nasce desse desafio e reafirma a vocação de uma obra que compreende a inovação como fenômeno jurídico, social, econômico e institucional. Em suas diferentes perspectivas, a coletânea percorre questões relacionadas à proteção de dados e à inteligência artificial, à democracia digital e à desinformação, às startups e ao empreendedorismo tecnológico, às plataformas digitais, à transformação digital da Justiça e aos novos desafios regulatórios da economia digital, entre outras fronteiras contemporâneas do conhecimento jurídico. A coletânea não se limita a acompanhar a emergência de novas tecnologias: interroga as transformações que elas imprimem às instituições, aos mercados e à própria experiência humana. A inovação, nesse horizonte, não se esgota na criação de novas ferramentas: ela desloca categorias jurídicas, reconfigura estruturas institucionais, desafia modelos regulatórios e exige novas formas de proteção de direitos. Em um cenário no qual a velocidade da inovação frequentemente ultrapassa a capacidade de resposta das estruturas tradicionais, esta coletânea reafirma o Direito como espaço de reflexão, mediação e construção de futuro. Entre a tradição jurídica e as possibilidades abertas pela tecnologia, os textos aqui reunidos convidam o leitor a compreender que o verdadeiro desafio da inovação não está apenas em acompanhar o novo, mas em assegurar que o novo seja compatível com a liberdade, a segurança, a justiça, a responsabilidade e a dignidade humana.
Andrea Martins
PREFÁCIO
Cássius Guimarães Chai
APRESENTAÇÃO
Neiva Schuvartz
Capítulo 1 - O DESASTRE DE MARIANA E O ESVAZIAMENTO SANCIONATÓRIO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Beatriz de Figueiredo Coppola
Capítulo 2 - A VÍTIMA DIGITAL NA SOCIEDADE ORIENTADA POR DADOS: GOVERNANÇA INFORMACIONAL E FUNÇÃO PREVENTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA LGPD
Andrea Martins
Rossana Fisciletti
Capítulo 3 - CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E DEPENDÊNCIA TECNOLÓGICA: A INTERNACIONALIZAÇÃO DE DADOS PÚBLICOS NO BRASIL
Nelson Camatta Moreira
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Capítulo 4 - O ECOSSISTEMA DA MISOGINIA DIGITAL: MANOSFERA, RADICALIZAÇÃO ONLINE E A CULTURA DO FEMINICÍDIO NO BRASIL
Eduarda Luisa da Fontoura da Rosa
Silvio Erasmo Souza da Silva
Capítulo 5 - A METAMORFOSE DA ESFERA PÚBLICA: DA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA DE HABERMAS AO BANCO GLOBAL DA IRA DE SLOTERDIJK
Patrícia Cristina Moreira
Capítulo 6 - A DESCARBONIZAÇÃO DA ECONOMIA, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TRIBUTAÇÃO SUSTENTÁVEL SOB A PERSPECTIVA DA REFORMA TRIBUTÁRIA
José Henrique Righi Rodrigues
Capítulo 7 - AMEAÇAS AO ESTADO LAICO E AOS DIREITOS LGBTQIAPN+ NO AVANÇO POLÍTICO DE SETORES EVANGÉLICOS NO LEGISLATIVO E NO PODER EXECUTIVO
Romualdo Flávio Dropa
Capítulo 8 - DIREITO DOS AUTISTAS: GOVERNANÇA DE DADOS, DIREITO À SAÚDE E A EFETIVIDADE POR MEIO DO PROCESSO ESTRUTURAL
Gissely Carla Biuhna Janiaki
Capítulo 9 - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: EFICIÊNCIA ALGORÍTMICA E OS LIMITES DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
Rafael Santana Frizon
Vitória Santana Frizon
Capítulo 10 - DEEPFAKES, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE MULTIDISCIPLINAR ENTRE DIREITO PENAL, PROTEÇÃO DE DADOS E REGULAÇÃO TECNOLÓGICA
Amanda Passos Ferreira
Capítulo 11 - O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE IGUALDADE E SEGURANÇA JURÍDICA
Patrícia Cristina Moreira
Capítulo 12 - A REFORMA TRIBUTÁRIA E O MERCADO IMOBILIÁRIO: NEUTRALIDADE FISCAL, SEGURANÇA JURÍDICA E FORMAÇÃO DO PREÇO DOS IMÓVEIS
Daniel Ribeiro Petrocelli
Capítulo 13 - DA SOCIEDADE EM REDE À SOCIEDADE SINTÉTICA A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL AUTENTICIDADE INFORMACIONAL E RECONSTRUÇÃO JURÍDICA DA CONFIANÇA
Leandro Velloso
Capítulo 14 - A CONTINUIDADE DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ APÓS A CONSULTA POPULAR: O POTENCIAL DAS REDES SOCIAIS NO CASO YASUNÍ
Bruna Miranda de Oliveira
Renata Miranda de Oliveira
Capítulo 15 - PATENTES ESSENCIAIS COMO INFRAESTRUTURA JURÍDICA DA ECONOMIA DIGITAL: GOVERNANÇA TECNOLÓGICA, INOVAÇÃO E LICENCIAMENTO FRAND219
Andrea Martins
Marcia Helena Ribeiro Pereira Nunes
Capítulo 16 - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NO ENSINO JURÍDICO: FORMAÇÃO CRÍTICA E USO RESPONSÁVEL
João Teixeira de Oliveira Júnior
Neiva Schuvartz
Capítulo 17 - DA VONTADE POPULAR À VONTADE PREVISTA: A DEMOCRACIA PREDITIVA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SOBERANIA TEMPORAL DO CIDADÃO
Leandro Velloso
Capítulo 18 - CYBERSTALKING E SUPERAÇÃO DE BLOQUEIOS DIGITAIS: UMA ANÁLISE DOS LIMITES DO ART. 147-A DO CÓDIGO PENAL
Marcelo Paiva Santos Filho
Capítulo 19 - O PAPEL DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE DAS EMPRESAS ESTATAIS EXPLORADORAS DE ATIVIDADE ECONÔMICA
Paula Santos Oliveira Loyola
Capítulo 20 - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL: GOVERNANÇA ALGORÍTMICA, INOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA LOCAL
Alexandre José Prado Campos e Silva
Capítulo 21 - A DESJUDICIALIZAÇÃO E O PAPEL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NA EFETIVIDADE DA JUSTIÇA
Anselmo Mazur
Cristina Tonet Colodel
Maria Eduarda Alves França da Cruz
Robison Godoy de Almeida
Capítulo 22 - IA SEM FRONTEIRAS, REGULAÇÃO COM FRONTEIRAS: O CASO DEEPSEEK E OS MODELOS REGULATÓRIOS COMPARADOS PARA O BRASIL
Nicole Kaoane Tavares Judice
Thaís Roberta Lopes
Capítulo 23 - DO SUJEITO DE DIREITOS AO SUJEITO INFERIDO: A AGÊNCIA HUMANA E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PROTEÇÃO DA AUTONOMIA NO AMBIENTE EM REDE
Leandro Velloso
Capítulo 24 - CONSENTIMENTO CAPTURADO: BIOMETRIA, EMPRÉSTIMO PESSOAL E A EXPLORAÇÃO FINANCEIRA DA PESSOA IDOSA
Magda Hruza de Souza
Pablo Vinicius Rodrigues Ribeiro
Capítulo 25 - IMPACTOS DOS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS NA ATIVIDADE AGRÍCOLA: UMA ANÁLISE DA INSTABILIDADE PRODUTIVA, DA VULNERABILIDADE DO AGRICULTOR E DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO JURÍDICA
Paulo Cesar de Lara
Caroline Pinheiro
Julio Dias Lago
Capítulo 26 - CYBERBULLYING NEUROCIÊNCIA E PROTEÇÃO JURÍDICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL
Leandro Velloso e Silva
Gláucio Diré FelicianoIsabel Cristina Ribeiro dos Reis
Capítulo 27 - GOVERNANÇA JURÍDICA NA SAÚDE DIGITAL: UM MODELO INTEGRADO PARA CLÍNICAS
Ana Clara Vasques Gimenez
Alessandra Cantão Lucco
Juliana Serrato Forster
Capítulo 28 - MISOGINIA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA SOCIEDADE DIGITAL: INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PROTEÇÃO JURÍDICA E EVIDÊNCIAS DE SAQUAREMA-RJ
Iane Saraiva
Capítulo 29 - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DESINFORMAÇÃO E ELEIÇÕES 2026: DESAFIOS À DEMOCRACIA E À JUSTIÇA ELEITORAL
Cristiane Camila Bonacin Garcia
Nathalia Godoy Rodrigues
Pedro Henrique Percinio Gianvecchio
Capítulo 30 - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E DIÁLOGO SOCIAL: ENTRE A GARANTIA DE DIREITOS E A DESASSISTÊNCIA PÓS-REFORMA
Robison Godoy de Almeida
Maria Eduarda Alves França da Cruz
Enzo Soares Gerigk
Guilherme Heraki
Capítulo 31 - INOVAÇÃO, DESIGUALDADES E EFETIVIDADE DE DIREITOS: OS DESAFIOS DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O ACESSO À CIDADANIA
Alexandra Villela Boechat
Natália Cristina Corrêa Castelo Branco
Rafaella Araujo Lessa
Thalissa Pádua Gilaberte
Capítulo 32 - JUSTIÇA FISCAL, RACIONALIDADE LIMITADA E TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO: O CASHBACK COMO MEDIAÇÃO COGNITIVA DA PROGRESSIVIDADE DO IBS E DA CBS
Thaís Roberta Lopes
Ana Clara Vasquez Gimenes
Nicole Kaoane Tavares Judice
Capítulo 33 - VULNERABILIDADE, RELAÇÕES AFETIVAS E REPRODUÇÃO DA SELETIVIDADE PENAL
Ana Clara Vasques Gimenez
Thais Roberta Lopes
Daphini de Almeida Alves
Capítulo 34 - AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NA ERA DIGITAL: O IMPACTO DO MICROTARGETING POLÍTICO NA AUTONOMIA DECISÓRIA DO ELEITOR
Higor José Henriques Lopes
Igor França Rabêlo
Capítulo 35 - ENTRE A TESE 786 DO STF E O ECA DIGITAL: O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA TUTELA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET
Diego da Silva Ramos
Edinilson Donisete Machado
Ruan Ricardo Bernardo Teodoro
Capítulo 36 - O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS MUNICIPAIS QUE OFENDEM EXCLUSIVAMENTE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Robison Godoy de Almeida
Paulo Cesar de Lara
Enzo Soares Gerigk
Guilherme Heraki
Capítulo 37 - INFILTRAÇÃO E RONDA VIRTUAL DE AGENTES NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Marcelo Lebre
Capítulo 38 - CONTRATOS DE MARKETPLACE NO DIREITO BRASILEIRO: ALOCAÇÃO DE RISCOS E CRITÉRIOS FUNCIONAIS DE RESPONSABILIDADE PERANTE O CONSUMIDOR
Elcio Domingues da Silva
Júlia de Oliveira Mariano
Capítulo 39 - DA PALAVRA AO CIRCUITO: TRANSFOBIA ALGORÍTMICA E DIREITO DE FRONTEIRAS NA SOCIEDADE DAS NÃO-COISAS
Silvia Turra Grechinski
Allana Campos Marques Schrappe
Capítulo 40 - CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: NOVOS DIREITOS COLETIVOS, IDENTITÁRIOS E DA NATUREZA
Bruna Emanuelle Barboza
Maria Eduarda Buten
Matheus Menezes Garcia de Barros Cordeiro
Paulo Cesar de Lara
Capítulo 41 - A FALTA DE INOVAÇÃO NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DEMONSTRA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO AINDA NÃO ESTÃO PREPARADAS PARA OFERECER A INCLUSÃO?
Caio Silva de Sousa
Capítulo 42 - A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO INVESTIDOR-ANJO NO ECOSSISTEMA DE STARTUPS: DA BLINDAGEM LEGAL À GARANTIA PROCESSUAL
Eduardo Tourinho Gomes
Capítulo 43 - CONSTITUCIONALISMO AMAZÔNICO: FUNDAMENTOS TERRITORIAIS, ECOLÓGICOS E INTERCULTURAIS
Paulo Cesar de Lara
Delson Fernando Barcellos Xavier
Alexandre Almeida Rocha
Capítulo 44 - A RESPONSABILIDADE MÉDICO-ALGORÍTMICA: AUTONOMIA PROFISSIONAL, SEGURANÇA DO PACIENTE E PROVA DIGITAL NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos
Capítulo 45 - LUNGA, O CANGACEIRO FAMINTO QUEER: RASURAS NA HETERONORMATIVIDADE NO FILME BACURAU (2019)
Imaíra Pinheiro de Almeida da Silva
POSFÁCIO
Julia Reinicke Job
SOBRE OS ORGANIZADORES