Link de acesso direto à obra: https://editorailustracao.com.br/media/pdfs/462/02jmdbzighQD.pdf
“As contribuições à segunda edição estão direcionadas para a teoria da governação multinível.”
“É com esta perspectiva de maturação académica que se apresenta a segunda edição do livro, fruto de um trabalho conjunto dos autores Ricardo Hermany e Betieli Machado.”
“O objectivo é aprofundar o estudo das conexões possíveis entre estas vertentes teóricas e as suas implicações práticas para o federalismo e o controlo democrático da gestão pública.”
“A análise da governação multinível conduz inevitavelmente à revalorização do poder local.”
“O Município deixa de ser mero executor de políticas e passa a ser protagonista na mediação entre a sociedade e o Estado.”
“A subsidiariedade é destacada como participação activa da sociedade na formulação e no controlo das políticas públicas.”
“O urbanismo, por meio do Estatuto da Cidade, constitui um canal legítimo de diálogo entre sociedade e poder público.”
“O direito à cidade ganha força como direito de pertença e de participação activa na conformação do espaço urbano.”
“A governação local exige mecanismos transparentes e eficazes de fiscalização, com actuação fundamental dos Tribunais de Contas.”
“O objectivo último é pensar o Município como espaço efectivo de concretização do direito social — um Município social-democrático, no qual inclusão, justiça e cidadania sejam realidade.”
Trechos do prefácio da segunda edição, escrito pelo
Prof. Doutor Jorge Miranda.
NOTA DO EDITOR
PREFÁCIO (1ª edição)
PREFÁCIO (2ª edição)
INTRODUÇÃO25
PARTE I: DIREITO SOCIAL MULTINÍVEL EM PERSPECTIVA
Capítulo 1 - PRESSUPOSTOS TEÓRICOS DO DIREITO SOCIAL
1.1 Aproximações acerca da ideia de direito social: o pluralismo jurídico de Georges Gurvitch
1.2 Pluralismo jurídico e autorregulação reflexiva na sociedade globalizada
1.3 O direito social e a Constituição: um paradigma situado entre o procedimentalismo e o substancialismo
1.4 O direito social condensado e a concretização da Constituição
Capítulo 2 - GOVERNANÇA MULTINÍVEL E DIREITO SOCIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DE GARY MARKS
2.1 A crise estrutural e a importância do direito social: uma (re)definição das relações entre Estado e sociedade
2.2 Novos paradigmas da gestão pública e o direito social: a participação popular como requisito para a regularidade dos atos de administração
2.3 Premissas teóricas da governança pública com ênfase no aspecto multinível
2.4 A governança multinível a partir da teoria de Gary Marks
Capítulo 3 - O DIREITO SOCIAL E A COOPERAÇÃO MULTINÍVEL: A ESSENCIALIDADE DO FEDERALISMO TRINO
3.1 Poder local e Estado Nacional
3.2 O poder local e o paradigma da globalização
3.3 O princípio da subsidiariedade e o direito social: a ampliação de competências e a interface com a sociedade
3.4 O federalismo trino na construção do direito social multinível
PARTE II: DIREITO ADMINISTRATIVO SOCIAL MULTINÍVEL APLICADO
Capítulo 4 - DIREITO SOCIAL, DIREITO URBANÍSTICO E DIREITO À CIDADE
4.1 Instrumentos de democratização das decisões públicas na esfera local: uma abordagem a partir do Estatuto da Cidade438
4.2 O direito à cidade e a gestão democrática: fundamentos e desafios na realidade brasileira
4.2.1 A epistemologia jurídica do direito à cidade no Brasil
4.2.2 Diretrizes para uma política pública urbanística voltada à reconstrução democrática da cidade
4.3 O direito de laje como instrumento de efetivação do direito social à moradia
4.3.1 A necessária reconfiguração do sistema jurídico e o futuro do pluralismo jurídico
4.4 O direito social condensado e suas conexões com o direito urbanístico: plano diretor, regulação estatal e ordenação democrática do espaço local
Capítulo 5 - GOVERNANÇA MULTINÍVEL EM PERSPECTIVA
5.1 A Administração Pública no contexto da governança multinível: dimensões política, administrativa e social
5.2 O controle de políticas públicas educacionais pelo Tribunal de Contas da União na perspectiva da governança multinível
5.3 Transparência e Governo Aberto no Brasil: o uso de inteligência artificial e o fortalecimento do controle social no âmbito das Cortes de Contas
5.4 Empoderamento social local nas políticas públicas de educação: conselhos e mecanismos participativos
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS