Link de acesso direto à obra: https://editorailustracao.com.br/media/pdfs/625/pyDp9BoyyJQu.pdf
Esta obra, nascida no âmbito da Semana Acadêmica do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), dá continuidade ao projeto iniciado no primeiro volume: reunir a produção científica de docentes e discentes comprometidos com os desafios de um Direito em constante transformação. Fruto de um esforço coletivo, o livro leva para além da sala de aula uma leitura crítica, atual e plural das mudanças que atravessam as normas, as instituições e a sociedade. A coletânea dedica atenção especial ao impacto das novas tecnologias sobre o Direito, examinando os limites da inteligência artificial na decisão judicial e o dever de decidir humanamente, os desafios da prova digital e da cadeia de custódia no processo penal e as transformações que a automação impõe às relações de trabalho. Ao mesmo tempo, o volume se debruça sobre a proteção de quem mais precisa do Direito, analisando o feminicídio e a recente tipificação do vicaricídio, a efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha, a judicialização de terapias para crianças com Transtorno do Espectro Autista, o acesso da pessoa idosa ao Benefício de Prestação Continuada e o debate sobre a redução da maioridade penal. Ganha destaque, ainda, o direito ao cuidado, examinado na jurisprudência do STF e do TJRS e no trabalho de cuidado não remunerado à luz da Agenda 2030, ao lado das condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos e do parecer consultivo sobre emergência climática. As dimensões institucional e privada completam o percurso, com estudos sobre os desafios da nova Lei de Licitações nos pequenos municípios gaúchos, o compliance como barreira contra falhas organizacionais a partir do caso Ninho do Urubu, o contrato de coparentalidade e a holding familiar no planejamento sucessório do agronegócio. Um resgate histórico da regulação jurídica da imigração no Império brasileiro fecha esse panorama. Mais do que um registro acadêmico, esta obra reafirma o papel da universidade como espaço de pesquisa, extensão e diálogo, constituindo um convite a estudantes, advogados, pesquisadores e operadores do Direito que desejam compreender as normas vigentes e também refletir sobre os caminhos da justiça diante das transformações do nosso tempo.
PREFÁCIO
Cássio Alberto Arend
Capítulo 1 - ENTRE A PRESCRIÇÃO MÉDICA E O CÁLCULO SISTÊMICO: OS LIMITES DO CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO NA JUDICIALIZAÇÃO DE TERAPIAS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
Ben Hur Figueiredo Botelho
Capítulo 2 - A PROVA DIGITAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E OS DESAFIOS IMPOSTOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Carlos A. F. de Abreu
Eduardo Peres Pereira
Capítulo 3 - A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA CRIMINAL NO BRASIL
Carolina de Menezes Cardoso Pellegrini
Eric de Souza Ehlers
Capítulo 4 - PRINCIPAIS DESAFIOS DA LEI 14.133/21 NOS MUNICÍPIOS MENORES DO RIO GRANDE DO SUL
Caroline Müller Bitencourt
Deise Lirio Ferreira
Capítulo 5 - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E OS CRIMES DE FEMINICÍDIO E VICARICÍDIO: ANÁLISE DOS INDICADORES CRIMINAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Caroline Fockink Ritt
Graciela Lourdes Foresti Chagas
Capítulo 6 - A HISTÓRIA DA REGULAÇÃO JURÍDICA DA IMIGRAÇÃO NO IMPÉRIO BRASILEIRO (1822-1889): UMA SÍNTESE DA TESE DE DOUTORAMENTO
Edison Botelho Silva Júnior
Capítulo 7 - COMPLIANCE COMO BARREIRA CONTRA FALHAS ORGANIZACIONAIS: A ABSOLVIÇÃO PENAL NO CASO NINHO DO URUBU
Elia Denise Hammes
Hemeli Bell Vargas Vieira
Capítulo 8 - CONTRATO DE COPARENTALIDADE: (IN)SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO
Fernanda Brandt
Capítulo 9 - ENVELHECIMENTO, VULNERABILIDADE E DESAFIOS DE ACESSO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PESSOA IDOSA EM JACUIZINHO/RS
Lívia Pacheco da Cruz
Cleres Maria Cavalheiro Revelante
Capítulo 10 - DA (IN)CAPACIDADE ALGORÍTMICA DE PENSAR AO DEVER DE DECIDIR HUMANAMENTE: LIMITES DA AUTOMAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO
Lucas Moreschi Paulo Sarah Henkes
Capítulo 11 - A ATUAÇÃO DO ESTADO NA PROTEÇÃO DA MULHER: INTERSEÇÕES ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO NA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA
Maitê Damé Teixeira Lemos
Mariane dos Santos Soares Veiga
Capítulo 12 - A PROTEÇÃO DOS GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE NAS CONDENAÇÕES BRASILEIRAS NOS ANOS 2024 E 2025
Maria Valentina de Moraes
Maria Luisa Rosa Sampaio
Capítulo 13 - TRABALHO DE CUIDADO NÃO REMUNERADO E DESIGUALDADES DE GÊNERO: DESAFIOS À META 5.4 DA AGENDA 2030 NO BRASIL
Marli Marlene Moraes da Costa
Ellen Isadora Tondo
Capítulo 14 - CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR E EMERGÊNCIA CLIMÁTICA: O PARECER CONSULTIVO PC-32/25 DA CORTE IDH COMO PARÂMETRO PARA AS POLÍTICAS CLIMÁTICAS BRASILEIRAS
Mônia Clarissa Hennig Leal
Bárbara Santiago de Lima
Letícia da Silva
Capítulo 15 - O DIREITO AO CUIDADO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A LICENÇA-MATERNIDADE E A PROTEÇÃO INTEGRAL
Rosana Helena Maas
André Inacio Silva Lopes
Capítulo 16 - O DIREITO HUMANO AO CUIDADO: UMA ANÁLISE NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Rosana Helena Maas
Jaíne Y Castro
Capítulo 17 - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, AUTOMAÇÃO E RELAÇÕES DE TRABALHO: DESAFIOS JURÍDICOS NO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO
Suzéte da Silva Reis
Gabriel Lima Rangel
Capítulo 18 - A HOLDING FAMILIAR COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO
Maitê Damé Teixeira Lemos
João Pedro Braga Rodrigues