Constituição E Ciências Criminais: Do crime ao cumprimento da pena

A coleção “Constituição em Prática”, publicada pela Editora Ilustração, tem como objetivo trazer ao diálogo a relação das diversas áreas do Direito com a Constituição Federal e a necessidade desta sempre se fazer presente no pensamento jurídico, nas pesquisas e na atividade prática. Nesta obra inaugural da coleção, apresentamos discussões relacionadas ao sistema penal em diversas nuances, abrangendo textos que são relacionados ao Direito Penal, ao Processo Penal, à Criminologia, à Política Criminal e à Execução Penal, com reflexões que resultam em entendimentos muitas vezes divergentes entre si, mas tendo sempre como norte a interpretação das temáticas à luz da Constituição Federal.

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Autor(es)
  • keyboard_arrow_rightPedro Henrique Baiotto Noronha
Sumário

Apresentação
Pedro Henrique Baiotto Noronha

Os standards probatórios como método de controle intersubjetivo do juízo fático da sentença penal
Matheus Dantas Vilela
Daniel Araújo de Assis

A criminalização dos movimentos migratórios e o estado de necessidade exculpante
Vinicius de Melo Lima
Marcelo Cacinotti Costa
Ciro Portella Cardoso

Frações legais: crime continuado, concurso formal e outras formulações
Jédison Ronei Daltrozo Maidana

Uma análise do estelionato virtual durante a pandemia do Covid-19: conceitos jurídicos do crime cibernético, investigação e perícia computacional
Vivian Alves Aranha
Tiago Anderson Brutti
Pedro Henrique Gonçalves Ceolin
Cláudia Marilia França Lima
Maria Luiza Vargas Rocha

A aplicabilidade do devido processo penal às prisões cautelares e o papel do juiz na consolidação constitucional do processo penal brasileiro
Luís Gustavo Durigon
Ricardo Luiz da Costa Tjäder

A (in)constitucionalidade do regimento disciplinar penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul
Pedro Oscar Puhl da Silva
Laura Zimmermann de Souza

O instituto da transação penal sob a ótica garantista: sua incompatibilidade com o devido processo legal
Alessandra Margotti dos Santos Pereira
Erick Fagundes Pacheco

Cultura do patriarcado e o direito constitucional da igualdade das mulheres em cumprimento da pena 
Jacqueline Rodrigues Ferreira

A evidente inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado frente a sua nova roupagem com o advento da Lei 13.964/2019
Cayo Vinícius Ferreira Freitas
Maria de Faria Fernandes Gonçalves
Mariana Aparecida da Silva

Direito Penal Comparado: o direito costumeiro da chamada “Era Viking” e o direito costumeiro no Brasil
Nicolas Miguel Alves
Vivian Alves Aranha
Cláudia Marília França Lima
Pedro Henrique Baiotto Noronha

O instituto da remição e o trabalho prisional sob o viés da   reinserção social
Roana Funke Goularte
Carla Rosane da Silva Tavares Alves

Prisão, sujeito (ou objeto?) e Direitos Humanos
Giuliano de Lima Gotardo
Jessica Evelyn Ramos

O Direito Penal brasileiro e o crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo: um olhar a partir do princípio da dignidade da pessoa humana
Andressa Laste
Francisco Ribeiro Lopes

O Estado de Coisas Inconstitucional: a aplicação no sistema carcerário brasileiro
Maurício Patrício do Carmo

Que igualdade? Uma análise da Lei nº 13.827 a partir de um viés constitucional
Thaís Maciel de Oliveira

A configuração do ciberterrorismo no ordenamento jurídico brasileiro
José Gomes de Sá Neto Terceiro
Cesar Augusto Danelli Júnior
Tiago Anderson Brutti

Sobre os Autores


Ficha Técnica

C758   Constituição e ciências criminais : do crime ao cumprimento da pena / organizador: Pedro Henrique Baiotto Noronha. - Cruz Alta: Ilustração, 2020.
758 p. ; 21 cm - (Constituição em prática)

ISBN 978-65-88362-27-3
DOI: 10.46550/978-65-88362-27-3

1. Direito penal. 2. Processo penal. 3. Execução penal. I.  Noronha, Pedro Henrique Baiotto (org.).         
     

CDU: 343