As Decisões Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 4ª Região Atinentes A Responsabilidade No Limbo Jurídico Previdenciário E Trabalhista

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Neste livro, o leitor é convidado a refletir sobre os desafios enfrentados pelos trabalhadores brasileiros que se encontram em situação de incapacidade laboral e se veem no chamado "limbo jurídico" — o vácuo de proteção entre o sistema previdenciário e a legislação trabalhista. A obra analisa, com profundidade e clareza, a evolução da previdência social no Brasil, destacando seu papel no amparo ao trabalhador afastado por doença ou acidente, e os conflitos que surgem a partir das decisões divergentes entre os médicos do INSS e os médicos do trabalho. Com base na Constituição Federal e nas normas que regem a seguridade social, o texto percorre os fundamentos do seguro social por incapacidade, os tipos de benefícios existentes e os direitos dos segurados. Ao abordar casos em que o trabalhador, considerado apto pelo perito do INSS, mas inapto pelo médico da empresa, fica sem salário e sem benefício por tempo indeterminado, a obra ilumina um grave problema jurídico e social que afeta milhares de pessoas. Destinado a profissionais do Direito, da saúde do trabalho, gestores de recursos humanos e estudiosos das políticas sociais, este livro propõe uma análise crítica e fundamentada sobre os entraves institucionais que colocam o trabalhador em situação de vulnerabilidade, buscando contribuir para o debate sobre uma previdência mais justa, integrada e eficiente.