Link de acesso direto: https://editorailustracao.com.br/media/pdfs/436/CxRkTmV6qszY.pdf
Esta obra tem como objetivo demonstrar como as novas tecnologias de comunicação e informação transformaram o contexto social, as formas de relacionamento, a educação, a economia e as relações de trabalho. No campo trabalhista, destacam-se as novas modalidades de trabalho por aplicativos e plataformas digitais, criadas com a proposta de mitigar dificuldades financeiras enfrentadas pelos trabalhadores. No entanto, essa nova dinâmica trouxe consigo o fenômeno da Uberização, levantando um intenso debate sobre a existência — ou não — de vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais. A questão chegou ao Poder Judiciário, e a ausência de uma regulamentação específica deixou a solução desse impasse à mercê da interpretação dos magistrados. As decisões, marcadas por diferentes linhas de argumentação, refletem não apenas a complexidade do tema, mas também a influência da discricionariedade judicial. O impacto dessas escolhas ultrapassa a esfera trabalhista, afetando a segurança jurídica e alimentando discussões sobre ativismo judicial e a crescente judicialização das relações de trabalho. Nesse contexto, a presente obra se propõe a investigar a caracterização dos argumentos utilizados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nas decisões sobre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, tendo como referência a teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy. Os resultados indicam a predominância de argumentos não institucionais, evidenciando uma postura pragmática dos julgadores. Essa tendência pode contribuir para fenômenos como o ativismo judicial e a judicialização do direito, impulsionados pela ampla discricionariedade conferida aos magistrados. Diante desse cenário, esta obra convida o leitor a refletir sobre como a argumentação jurídica molda os desfechos dessas disputas e de que forma os tribunais vêm lidando com os desafios impostos pela nova economia digital. Que está leitura proporcione reflexões enriquecedoras sobre um dos temas mais relevantes do direito contemporâneo! Desejo a todos uma excelente leitura e repleta de insights valiosos!
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
1 DIREITO DO TRABALHO E A UBERIZAÇÃO
1.1 Quarta revolução industrial: novas formas de economia e as plataformas digitais
1.2 O fenômeno da uberização
1.3 Motoristas e a caracterização ou não do vínculo empregatício com as plataformas digitais
1.4 Pessoa física e pessoalidade
1.5 Habitualidade
1.6 Onerosidade
1.7 Subordinação
1.8 Entendimentos do poder judiciário do Brasil e outros países acerca da uberização
1.9.1 Uberização na Alemanha
1.9.2 Uberização na Espanha
1.9.3 Uberização na França
1.9.4 Uberização na Holanda
1.9.5 Uberização no Reino Unido
1.9.6 Uberização nos Estados Unidos
1.9.7 Uberização no Brasil
1.10 Avanços legislativos na relação entre plataforma digital e prestadores de serviço
2 BASES DA AVALIAÇÃO ARGUMENTATIVA
2.1 Direito como empreendimento argumentativo
2.2 A função da teoria argumentativa jurídica de Robert Alexy
2.2 O modelo de avaliação argumentativa
3 MODELO DE ANÁLISE CRIADO A PARTIR DA TEORIA DA RACIONALIDADE JURÍDICA DE ROBERT ALEXY
3.1 Descrevendo e avaliando os argumentos
3.1.1 Literalidade
3.1.2 Habitualidade
3.1.3 Onerosidade
3.1.4 Pessoalidade/pessoa física
3.1.5 Poder diretivo da Uber
3.1.6 Proteção constitucional ao trabalhador
3.1.7 Subordinação
3.2 Relação de direito civil/trabalho autônomo/parceria
3.3 Dogmática
3.4 Precedentes
3.5 Prática geral
3.6 Novas formas de economia
3.7 Precarização do trabalho
3.8 Avaliando os argumentos
3.9 Crítica aos argumentos a partir da perspectiva dos hard cases
CONSIDERAÇÕES FINAIS
APÊNDICE E ANEXO
REFERÊNCIAS
SOBRE A AUTORA