A Judicialização Da Saúde Na Corte Interamericana De Direitos Humanos E No Tribunal Europeu De Direitos Humanos

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A proteção do direito à saúde constitui um desafio central para a efetivação dos direitos humanos, especialmente quando desigualdades socioeconômicas e discriminações estruturais comprometem o acesso aos cuidados essenciais. Nesse cenário, os sistemas regionais de direitos humanos assumem um papel relevante na definição de parâmetros de proteção e na responsabilização dos Estados. Esta obra analisa a justiciabilidade do direito à saúde na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, a partir de decisões proferidas entre 2018 e 2024. A investigação examina dois caminhos distintos: a tutela direta e autônoma no sistema interamericano, tendo como marco o caso Poblete Vilches e outros vs. Chile, e a proteção indireta no sistema europeu, por meio de direitos como a vida e o respeito à vida privada e familiar. Ao investigar os critérios interpretativos e os padrões de proteção estabelecidos por esses tribunais, o livro dedica especial atenção aos grupos em situação de vulnerabilidade e às barreiras que enfrentam no acesso à saúde. A análise oferece subsídios para compreender as possibilidades e os limites da proteção judicial desse direito, contribuindo para o debate sobre o enfrentamento das desigualdades, a dignidade humana e as responsabilidades estatais na garantia de uma assistência à saúde adequada.