A configuração das famílias contemporâneas, especialmente as famílias mosaico, tem desafiado as normas tradicionais e provocado discussões jurídicas sobre o reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetivas. Neste contexto, o nome, enquanto direito da personalidade, desempenha um papel central nas relações familiares, com especial ênfase no uso do apelido de família. Este livro analisa o fenômeno da inclusão do sobrenome do padrasto ou madrasta no registro de nascimento do enteado, considerando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da afetividade e do direito à busca da felicidade. A pesquisa explora as mudanças legislativas e a evolução das famílias no Brasil, desde a Constituição de 1988 até a Lei nº 14.382/2022, que permite, de forma mais acessível, a alteração do nome para refletir a realidade das famílias mosaico. Com base em doutrinas e jurisprudência de tribunais de justiça estaduais e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o estudo revela como a afetividade tem se sobreposto aos vínculos biológicos, abrindo caminho para o reconhecimento e a inclusão de nomes familiares em um contexto de novas estruturas familiares. Através desta análise, a autora oferece uma contribuição fundamental para a compreensão dos direitos das famílias mosaico e a importância do nome na afirmação da identidade e da cidadania, destacando as inovações jurídicas que tornam possível a modificação do sobrenome em favor do reconhecimento da parentalidade socioafetiva.
INTRODUÇÃO
1 O PROCESSO HISTÓRICO DA FAMÍLIA BRASILEIRA: DO PATRIARCADO À MULTIPARENTALIDADE
1.1 A família patriarcal como a primeira do Brasil
1.2 O surgimento de novos modelos familiares no Brasil
1.3 A genealogia do nome e sua importância
1.4 Da imutabilidade do nome ao seu reconhecimento como direito fundamental: uma quebra de paradigma
2 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE RECONHECEM A PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA E POSSIBILITAM A ALTERAÇÃO DO NOME
2.1 O nome como concretização da dignidade da pessoa humana
2.2 A afetividade como natureza da convivência familiar
2.3 O nome como expressão do direito à busca da felicidade
2.4 A tutela jurídica do nome no Brasil
3 O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO SOBRE A ALTERAÇÃO DO SOBRENOME POR MEIO DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA NA FAMÍLIA MOSAICO
3.1 Os impactos das Leis nº 11.924/09 e 14.382/2022 no entendimento jurisprudencial
3.2 A compreensão do TJ-SP sobre a (i)mutabilidade do nome na parentalidade socioafetiva da família mosaico
3.3 A hermenêutica dos TJ-RS e TJ-SC e a (i)mutabilidade do nome na relação de parentalidade socioafetiva da família mosaico
3.4 A interpretação do STJ e a (i)mutabilidade do nome dentro da parentalidade socioafetiva da família mosaico
CONSIDERAÇÕES FINAIS
AGRADECIMENTOS
REFERÊNCIAS
SOBRE A AUTORA