A obra apresenta uma análise minuciosa e abrangente da relevância socioeconômica das empresas na sociedade contemporânea, destacando o papel fundamental do Estado na viabilização da reestruturação de empreendimentos em crise financeira. A promulgação da Lei de Recuperação de Empresas e Falências - Lei nº 11.101/2005 trouxe mudanças significativas no ordenamento jurídico brasileiro, orientando-se para um tratamento mais adequado das empresas em dificuldades financeiras. Este livro, embasado em estudo de caso, examina o impacto da atuação do magistrado na aplicação da legislação, destacando os desafios e benefícios da Recuperação Judicial para a manutenção da função social das empresas e para a economia regional.
INTRODUÇÃO
1 CAMINHO METODOLÓGICO
2 TEORIA SISTÊMICA NA VISÃO DE NIKLAS LUHMANN
2.1 O Direito como subsistema autopoético e autorreferencial da sociedade
3 DA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS
3.1 Requisitos e objetivos legais
3.2 O pedido e o deferimento
3.3 Órgãos que compõem a Recuperação Judicial
3.4 A atuação do magistrado
4 RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO ÂMBITO ECONÔMICO E SOCIAL
5 O CASO CONCRETO E ATUAÇÃO DO MAGISTRADO NO PROCESSO JUDICIAL
5.1 Abordagens introdutórias de cunho constitucional
5.2 Do pedido e apresentação do plano de recuperação judicial
5.3 Principais medidas adotadas para reestruturação do grupo empresarial
5.4 A figura do Magistrado: análise de sua atuação no processo recuperacional
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS87