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A arbitragem é um método heterocompositivo de resolução de conflitos em constante evolução no ordenamento jurídico brasileiro, evidenciado por sua aplicação prática em diversas áreas do Direito. Esta obra explora a (in)aplicabilidade da arbitragem enquanto instrumento da política pública heterocompositiva de resolução de conflitos advindos das relações familiares entre cônjuges ou companheiros. Nesse contexto, questiona-se: a arbitragem, enquanto instrumento da política pública de acesso à justiça, é aplicável para a resolução de controvérsias decorrentes das relações familiares entre cônjuges ou companheiros, considerando os direitos disponíveis e indisponíveis? Alinhado ao problema de pesquisa, o objetivo geral consiste em analisar a aplicabilidade da arbitragem enquanto instrumento da política pública heterocompositiva de acesso à justiça nas controvérsias advindas das relações familiares entre cônjuges ou companheiros, a partir dos direitos disponíveis e indisponíveis. Para o desenvolvimento deste estudo, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Os resultados obtidos indicam que a arbitragem se configura como um método heterocompositivo eficaz na resolução de conflitos, servindo como instrumento fundamental para a efetivação da política pública de acesso à justiça. Apesar do tema gerar discussões doutrinárias e jurisprudenciais, a via arbitral pode ser utilizada para resolver controvérsias relacionadas a direitos disponíveis nas relações familiares entre cônjuges ou companheiros, porém é inaplicável a conflitos que envolvam direitos indisponíveis.
INTRODUÇÃO
1 A ARBITRAGEM ENQUANTO INSTRUMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA HETEROCOMPOSITIVA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
1.1 Os métodos autocompositivos e heterocompositivos de resolução dos conflitos como políticas públicas de acesso à justiça
1.2 A arbitragem a partir da Lei n.º 9.307, de 23 de setembro de 1996, com as inovações promovidas pela Lei n.º 13.129, de 26 de maio de 2015
1.3 Arbitrabilidade objetiva e subjetiva: uma análise dos direitos patrimoniais disponíveis transacionáveis pela via arbitral
2 A TRANSFORMAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
2.1 A transformação das entidades familiares a partir do advento da Constituição Federal de 1988
2.2 Os princípios fundamentais e norteadores do Direito de Família
2.3 Os direitos disponíveis e indisponíveis à luz das relações familiares: uma análise voltada à perspectiva dos conflitos
3 A (IN)APLICABILIDADE DA ARBITRAGEM NOS CONFLITOS ORIUNDOS DAS RELAÇÕES FAMILIARES ENTRE CÔNJUGES OU COMPANHEIROS
3.1 A desjudicialização dos conflitos advindos das relações familiares: uma análise voltada ao procedimento arbitral
3.2 A (in)aplicabilidade da arbitragem na resolução de conflitos familiares com direitos disponíveis e indisponíveis
3.3 Cláusula compromissória em pactos antenupciais, contratos de convivência e escrituras públicas: resolução de conflitos familiares por cláusulas escalonadas arbitrais
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
SOBRE AS AUTORAS